Autoriza a renovação da comissão de serviço com a licenciada Maria Manuela Duarte Veloso de Carvalho Sousa.

Despacho (extrato) n.º 15204/2025

Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 24.11.2025, foi autorizada a renovação da Comissão de Serviço, com a licenciada Maria Manuela Duarte Veloso de Carvalho Sousa, como Dirigente Intermédia de 1.º Grau, da Escola Superior de Saúde de Lisboa dos Serviços da Presidência, pelo período de três anos com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2025, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º conjugado com o artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, e alteradas pelas Leis n.os 68/2013 de 29 de agosto, e 128/2015 de 3 de setembro.

15.12.2025.-A Administradora do IPL, Dr.ª Sílvia Sousa Alves.

319892754

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)