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Despacho (extrato) 15175/2025, de 22 de Dezembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 15175/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 02 de dezembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 339/2025

Nome

Data de nascimento

Josemilson Alves Melquiades

04/04/1994

Nicholas Zimmermann Sado

04/09/1999

Michelli Guimarães Hereda Ribeiro

09/12/1977

Zelia Almeida Piovesan

17/10/1949

Isabella Resende Freitas Ferreira

05/04/2006

Jorel Elvira Cantero

27/08/1989

Joab de Oliveira de Araújo

03/05/1979

Janes Carla Silva de Freitas Barbosa

26/07/1973

Jean Ruela de Oliveira

20/06/1994

Nathana Ananias dos Santos Cantero

17/04/1989

Ellen Daniele Pereira Neves Gueiros

05/09/1985

Vitoria Caroline Nobre de Lima

07/06/1999

Fabio Rodrigues Barros

26/12/1994

Karlise Pereira da Silva

19/02/1990

Thais Sarmentos de Oliveira

28/07/1988

Rayane Muniz Laureano

07/12/1994

Edson Nepomuceno Pereira

27/02/1985

Daiane Veloso Neto

23/11/1992

Beatriz de Araújo Ramos

24/06/2003

Livia Carvalho Mendes

22/10/1988

Rommel Gomes Bastos Gondim

25/01/1987

Jonas Pacheco Fogliatto

29/04/1990

Rovena Aparecida Rosa Strassburger

08/05/1987

Renato Barbosa dos Santos Silva

07/05/1976

Ellen Rodrigues Marques

16/07/1996

Camila Figueiredo Brasileiro

15/02/1986

Caroline Rios de Carvalho

10/08/1990

Carlos Gabriel Lacerda Jasset

03/06/1998

Carolina Magalhães Salgueiro Reis

07/04/1995

Julhemberg Kevilles Gabriel da Silva Fernandes

27/01/1992

Lorrayne Couto Cardoso Rossi Sant’ana

16/05/1986

Allan Bruno Santana da Silva

04/06/1993

Daiane Santos Araujo Santana

07/01/1994

Andressa Araújo Moura

21/04/1988

Givanildo Soares dos Santos

30/03/1982

Everton da Silva

19/08/1991

Adriana Gonçalves

20/12/1966

Lucas Penha da Silva

27/08/1982

Manuela Carvalho Cavalcante

22/04/1984

Henrique Alvares Costa

10/12/1992

10 de dezembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319868998

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6387674.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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