Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 15172/2025, de 22 de Dezembro

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 15172/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 02 de dezembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 336/2025

Nome

Data de nascimento

Letícia Allana Santos Barbosa

10/01/1995

David Costa Vicente

10/04/1995

José Ailton da Silva

02/12/1976

Carlos Felipe de Oliveira Gomes

01/03/1995

Adoniz Romulo da Silva

02/12/1982

Frederico Zanitti Silva

19/12/1976

João Vitor da Silva Ramos

14/03/2000

Anderson Fernandes de Souza

11/09/1964

Renan Ferreira da Silva

03/07/1990

Matheus Felipe Kossmann

17/01/1997

António Raimundo Borges

18/10/1977

Maira Moura Barbosa

19/11/1990

Sabrina Soares Santos

28/12/1977

Marisa Ferraiolo Curcio

29/08/1964

Sidnei António dos Santos

24/02/1968

Ester Ferreira de Oliveira Muraoka

24/08/1989

Evandro Pereira Pires

16/07/1989

Robson Luís de Oliveira Matias

01/12/1997

Paula Tamires Patricio Matias

02/10/1997

Nicholas Coli Correa dos Santos e Araujo

30/08/1998

Nathalia Verlayne Prata do Amaral Santos

01/08/2000

Isaque Andrade Fernandes

08/12/1994

Gabriel Sabatka da Silva

01/01/1999

Atila dos Santos Manfrim

23/10/1983

Alexander Bosco dos Santos

16/11/1977

Carlos Eduardo Pereira da Silva

08/12/1973

Solange Barreto Lisboa

11/09/1977

Marilza Pereira Lima

16/12/1981

João Márcio de Sousa Oliveira

04/03/1987

Carlos Alberto Lima Barbosa

18/11/1984

Paulo Rogério Alves da Costa

16/09/1969

Andreia Silvana Eloy da Costa

18/07/1973

Cláudia Banyasz

26/06/1983

Nayara da Silva Lourenço

31/07/1994

Carlos Alberto Schuenck Junior

25/10/1993

Josicleide da Silva Valentim

12/01/1979

Neiriane de Araújo Ferreira

03/05/1970

Maria Victória Soares da Silva

07/06/2006

Rafael Jacson de Paiva Silva

17/07/1990

Marcus Vinicius Muniz

05/02/1956

10 de dezembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319868713

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6387671.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda