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Despacho (extrato) 15171/2025, de 22 de Dezembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 15171/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 02 de dezembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 335/2025

Nome

Data de nascimento

Aline Viviane Neri dos Santos Pereira

14/10/1986

Alessandro Valmir Silva Santos Moreira

03/06/2004

Afonso Augusto Santos de Sales

07/07/1990

Charley Givago Fernandes Silva

27/01/1988

Cirilo Torres dos Santos Junior

12/07/1970

Selma Maria de Souza do Nascimento

30/08/1968

Fernanda Ferreira da Costa

24/10/1979

Eranildo Silva Damásio

03/01/1973

Edipo Soeiro da Costa

30/12/1988

Moisés Matos dos Santos

22/10/1998

Izabela Bernardo da Silva

05/06/2004

Lucas Rafhael Pereira Rodrigues

15/06/2003

Murilo Martim dos Santos

19/06/1961

Barbara Blasius

24/12/1993

Vanda Maria Pereira Alves

20/11/1969

Marcello Souza Leal

08/05/1998

Priscila Mota Leal

21/10/1998

Amanda Werner

17/08/1996

Luís Fernando Henrique Ribeiro

20/03/1998

Edyamma Cecília Alcântara da Costa

05/11/1989

Diogo de Almeida Lins

05/02/1986

Brunna Cavalcante Firme

06/08/1995

Flávia dos Santos Silva

12/09/1989

Fabiana da Silva Miranda

02/08/1992

Tãnia da Silva Rodrigues

26/10/1985

Anayanna Keyla Sousa de Oliveira

13/07/1976

Asafe Santos da Silva

06/12/1993

Leandro Ferreira dos Santos

07/09/1990

Paula Dos Santos Sampaio

09/05/1990

Marcondes Lima de Souza Junior

09/08/1988

Josias Nobres Vitor

18/03/1988

Jéssica Vieira Brando de Jesus

23/07/1993

Cláudia Ferrari Negishi Neves

01/01/1982

Ueber Soares das Neves

30/12/1976

Wallace Ribeiro de Jesus

14/06/1979

Paula Barros Almeida Batista

23/02/1985

Marcos Vinícius de Brito Batista

25/11/1989

Omar Mahmoud Abou Ajoue

13/06/1986

Gabriel Guimarães Silva

28/03/2000

Maher Abou Nimri

02/01/1985

10 de dezembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319868681

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6387670.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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