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Despacho (extrato) 15170/2025, de 22 de Dezembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 15170/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 02 de dezembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 334/2025

Nome

Data de nascimento

Thais Cavazzani Trombetta Medeiros

01/02/1994

Lucas Luchiari Lima

22/11/1994

Advailson Souza Barbosa

20/03/1989

Henrique Miguel de Mello

17/08/2001

Henrique de Souza

24/02/1996

Kayque Nogueira do Prado

18/06/1996

Jonadabe Simões de Oliveira

24/07/1987

Francisco Carlos Alves de Souza

06/08/1971

Julia Ribeiro de Lucena

27/11/2002

Nilzimara Ferreira Costa Uwadiae

06/04/1987

Catiane Lima da Costa

08/03/1990

Luciana Pimentel da Silva

21/05/1972

Roberto Evangelista da Silva Filho

07/03/1993

Ronaldo Alves

14/04/1985

Talis Renan Gonçalves da Maia

08/10/1994

João Paulo Gonçalves

24/06/1986

Renan da Costa Noia

29/07/1988

Jennifer Dayane Rezende Alves Vertolis

04/02/1994

Marcio Castro da Silva

30/08/1976

Maria Socorro Felisardo

05/10/1968

Sandra Maria Suzart de Moura

05/07/1960

Pamella Dandara Soares e Sousa

01/02/1993

Caroline Suzart de Moura

20/11/1983

Paula Pereira de Lima Araujo

12/01/1992

Carolina de Sousa Dourado Bastos

30/08/2001

Nilson Araujo dos Santos

15/09/1972

Gabriela Pereira do Prado

02/07/1998

Maria Rita Brandao Serafim Oliveira

02/11/2001

Mariane Rodrigues Jacob

04/02/1987

Miki Wakamoto

30/06/1981

Luana Santana Lopes

28/01/1986

José Wilker de Oliveira Venancio

01/10/1987

Julia Martins Ribeiro Fortes

26/04/1996

Joel Coutinho da Silva Neto

25/06/1990

Jose Nunes da Silva Junior

20/08/1978

Raimunda Machado de Oliveira

07/09/1990

Yago Melo Sales

17/07/2002

Vanique Lopes da Silva Martins

20/07/1989

Jonatas Alexandre Martins

15/04/1988

Alvaro de Souza Santos

22/03/1985

10 de dezembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319868657

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6387669.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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