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Despacho (extrato) 15169/2025, de 22 de Dezembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 15169/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 02 de dezembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 333/2025

Nome

Data de nascimento

Thais Cristine Coelho

08/03/1994

Gilson Fernandes Marinho Filho

24/09/1997

José Eduardo Soares

04/01/1969

André Santana Felix

08/03/1978

Tatiane Amaro da Silva do Nascimento

15/11/1982

Agnaldo Welington Ferreira

07/02/1989

Fabiola Teles

17/04/1982

Valdileia Cardoso dos Santos

19/12/1982

Anna Karoline Rodrigues de Sousa

02/04/2000

Jeniffer Cândido Malta Alves

28/06/1993

Kalina Ligia de Farias Leite

29/12/1995

Zaine Glenda Cândida Siqueira

02/01/1985

Edson Onotera

10/05/1976

Antónia Carla de Morais Silva

19/07/1981

Marcus Wallace Francisco

21/02/1980

Carla Furlan

20/09/1981

José Ricardo Tavares Louzada

05/03/1964

Klaus Werbert Valencio Farias

13/10/1993

Selmo Flores dos Santos

05/03/1961

Enedite Ferreira Rossi

23/10/1970

Bruna Ferreira da Conceição

13/07/1987

Adriano Alves da Costa

26/03/1982

Danilo Pereira Cirino

13/05/1981

Bruna Estefane da Silva

03/11/1993

Jaqueline Vanel Teixeira

07/12/1994

Maria Helena Ribeiro dos Santos

29/04/1986

Laís da Silva

14/06/1995

Karoline Pontes Lobão

18/04/1996

Bruna Cristina de Sousa Franco

02/12/2000

Rosangela Muniz de Mattos

01/05/1976

Carla Diniz Bacelar

21/05/1991

Felipe Grana

16/01/1992

Leticia Aparecida Freitas Furtado Grana

25/07/1993

Roseni Cardoso dos Santos

09/10/1978

Eliezer da Silveira Pedroza

31/08/1986

Ana Beatriz Sá Campos Cangucu

24/02/1993

Matheus Cangucu Romoaldo

14/01/1995

Raphael Jordan Teles Santos

04/10/1999

Cicero Estevo da Silva Neto

05/02/1982

Luciane Braga Araujo Bueno

18/08/1980

10 de dezembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319868632

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6387668.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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