Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador José Miguel Fernandes Penteado, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso (extrato) n.º 18226/2024/2, de 21 de agosto de 2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, para a carreira e categoria de Técnico Superior para a Unidade de Cooperação Territorial e Promoção da Região, integrado na 1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única a que corresponde a remuneração mensal de 1442,57 € (mil, quatrocentos e quarenta e dois euros e cinquenta e sete cêntimos).
11 de dezembro de 2025.-O Secretário Executivo, Luís Nuno Tenreiro da Cruz Matoso Martinho.
319871029
