Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum de recrutamento para a carreira/categoria de Técnico Superior (área funcional de Gestão e Administração Pública), aberto por aviso (extrato) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de março de 2025, e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta n.º OE202503/0695, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com as trabalhadoras a seguir mencionadas:
Daniela Filipa Pinheiro Monteiro, com início a 01 de setembro de 2025, tendo ficado posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16;
Susana Catarina Formeiro Santos, com recurso à reserva de recrutamento interna constituída na decorrência do mesmo procedimento concursal, com início a 1 de outubro de 2025, tendo ficado posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16.
Na sequência da aprovação no procedimento concursal comum de recrutamento para a carreira/categoria de Assistente operacional, aberto por aviso (extrato) publicado no Diário da República 2.ª série n.º 55, de 19 de março de 2025, e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE202503/0697, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com os trabalhadores a seguir mencionados:
Maria de Lurdes Machado Silva e Marcos António Macedo Ribeiro, com início a 17 de novembro de 2025, tendo os mesmos ficado posicionados na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5.
Na data de início dos respetivos contratos, os trabalhadores em causa iniciaram o período experimental, conforme disposto na alínea c), n.º 1, artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
12 de dezembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Miguel Saraiva Lima Cordeiro de Melo.
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