Aviso 30980/2025/2, de 19 de Dezembro
Designação da adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência Sandra Maria Gil Saraiva.
Aviso 30980/2025/2
Vítor Manuel Dias Proença, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, ao abrigo do estabelecido no n.º 4 do artigo 43.º conjugado com a alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atualizada, designou Sandra Maria Gil Saraiva para o exercício das funções de Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência.
A presente designação produz efeitos ao dia 17 de novembro de 2025.
28 de novembro de 2025.-O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Dias Proença.
319825572
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6385884.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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