dre.tretas.org
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, de 13 de novembro de 2025, foi concedida licença sem remuneração, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 280.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, à trabalhadora Maria Paula Pereira, pelo período de 365 dias, a partir de 21 de novembro de 2025.
15 de dezembro de 2025.-O Presidente da Câmara, João Noronha, Dr.
319884816
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6385881/aviso-30977-2025-2-de-19-de-dezembro
