Aviso (extrato) n.º 30936/2025/2
António Domingos da Silva Tiago, Presidente da Câmara Municipal da Maia, faz público que, nos termos do disposto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto Lei 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com o disposto nos artigos 30.º e 33.º a 39.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ambos na sua redação atual, em reunião realizada em 02 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal deliberou autorizar a abertura de procedimento concursal comum de recrutamento e seleção para ocupação de quatro postos de trabalho do mapa de pessoal, com dotação prevista no orçamento municipal, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, destinado a candidatos com ou sem relação jurídica de emprego público, que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a referência 54.
1-Caracterização do posto de trabalho:
Montar, conservar e reparar instalações elétricas e equipamentos de baixa tensão;
Instalar, conservar e reparar circuitos e aparelhagem elétrica;
Guiar frequentemente a sua atividade por desenhos, esquemas ou outras especificações técnicas que interpreta;
Cumprir com os dispositivos legais relativas às instalações de que trata;
Instalar as máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos sonoros, caloríficos, luminosos ou de força motriz;
Determinar a posição e instalar órgãos elétricos, tais como os quadros de distribuição, caixas de fusíveis e de derivação, contadores, interruptores e tomadas;
Dispor ou fixar os condutores ou cortar, dobrar e assentar adequadamente as calhas e tubos metálicos, plásticos ou de outra matéria colocando os fios ou cabos no seu interior;
Executar e isolar as ligações de modo a obter os circuitos elétricos pretendidos;
Localizar e determinar deficiências de instalações ou de funcionamento, utilizando se for caso disso, aparelhos de deteção e de medida;
Desmontar, se necessário, determinados componentes da instalação;
Apertar, soldar, reparar por qualquer outro modo ou substituir os conjuntos, peças ou fios deficientes e proceder à respetiva montagem, para o que utiliza chaves de fenda, alicates, limas e outras ferramentas;
Zelar pelo bom funcionamento da iluminação e tomadas e do fornecimento da energia elétrica, em geral, em instalações municipais e na realização de eventos de diversa natureza.
2-Requisitos de admissão:
2.1-Gerais.
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
2.2-Habilitacionais e profissionais.
a) Habilitação mínima:
12.º ano de escolaridade;
3-Conforme o disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, a publicitação integral dos procedimentos é feita na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município da Maia em https:
//www.cm-maia.pt/.
9 de dezembro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.
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