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Despacho (extrato) 4108/2015, de 23 de Abril

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, com Carlos Joaquim da Graça Rafael

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4108/2015

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da indicação de trabalhador em situação de requalificação pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), a 25 de março de 2015, no âmbito do procedimento prévio de recrutamento instaurado pelo Instituto Superior Técnico junto daquela entidade, a 12 de março de 2015, com a referência n.º 16459, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, dos n.os 1 e 2 do artigo 265.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela supramencionada Lei 35/2014, de 20 de junho, e da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi celebrado o seguinte contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

(ver documento original)

07 de abril de 2015. - O Vice-Presidente para os Assuntos de Pessoal, Prof. Miguel Afonso Dias de Ayala Botto.

208556203

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/638413.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-11-28 - Lei 80/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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