Deliberação (extrato) n.º 622/2015
Nos termos e ao abrigo do previsto no n.º 4 do artigo 5.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, e no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o Conselho Diretivo delibera nomear, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem conforme previsto no artigo 31.º do EPD, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o licenciado José Manuel Fraga Viegas dos Santos, como Diretor de Centro do Centro de Formação e Reabilitação de Profissional de Alcoitão da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 1 de abril de 2015.
A presente nomeação é fundamentada no facto de, em sede de procedimento concursal, o licenciado ter revelado comprovada experiência profissional na área de atuação do cargo, formação profissional nas áreas de interesse do lugar a prover, forte motivação, sentido de organização e capacidade de liderança, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo:
Nota curricular
José Manuel Fraga Viegas dos Santos, nasceu em Coimbra em 1963.
Licenciado em Engenharia Eletrotécnica - Ramo de Informática -pela Universidade de Coimbra.
Ingressou os quadros do IEFP em 1987 nos Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Centro tendo como funções Analisar, Controlar e Acompanhar os programas de Formação Profissional Subsidiada do IEFP, nomeadamente no âmbito da Lei de Formação em Cooperação, do Fundo Social Europeu (FSE) e da Aprendizagem.
Em dezembro de 1989, assumiu funções como técnico superior no Centro de Formação Profissional de Coimbra.
De janeiro de 1991 a fevereiro de 1992, integrou o projeto transnacional de cooperação no domínio da formação e do aperfeiçoamento profissional, com o Estado Alemão de Baden-Wurttemberg, tendo estagiado durante 4 meses naquele País, com vista à familiarização do Sistema de Formação Profissional Dual.
Em setembro de 1992 regressou aos Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Centro, onde desenvolveu inúmeras funções no âmbito dos diversos programas de emprego e formação do IEFP. Foi igualmente Presidente de Júri nos exames de Informática do Sistema de Formação Aprendizagem e Formador interno em inúmeras ações de formação na área das Novas Tecnologias, e na área da Formação de Formadores.
De agosto de 1995 a janeiro de 1999, exerceu as funções de Diretor do Centro de Formação Profissional de Viseu. Criou e colocou em funcionamento esta nova unidade orgânica do IEFP, no que concerne às infraestruturas e equipamentos bem como às áreas administrativa, financeira e de recursos humanos.
De setembro de 2002 a março de 2005 assumiu as funções de Diretor do Centro de Formação Profissional de Aveiro.
Em abril de 2005, regressou à Divisão de Formação da Delegação Regional do Centro, para a área da Certificação de Formadores.
Em setembro de 2009, solicitou transferência para a Direção de Serviços de Emprego e Formação da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, assumindo funções no âmbito das medidas Estágios Profissionais e Gabinetes de Inserção Profissional.
Exerceu funções na Divisão de Formação da mesma Direção de Serviços, como Técnico Superior Consultor.
No período compreendido entre 19 de novembro de 2012 e 31 de março de 2015, exerceu em regime de substituição o cargo de Diretor de Centro do Centro de Formação e Reabilitação Profissional de Alcoitão da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, IP.
2015-04-06. - O Diretor de Serviços de Pessoal, João Pedro Raminhos Gomes Henriques.
208553085
