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Aviso DD329, de 22 de Agosto

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Sumário

Torna público que foram trocados em Oslo em 27 de Julho de 1981 os instrumentos de ratificação da Convenção de Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que foram trocados em Oslo em 27 de Julho de 1981 os instrumentos de ratificação da Convenção de Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega, assinada em Lisboa em 5 de Junho de 1980 e aprovada para ratificação pelo Decreto 37/81, de 18 de Março, pelo que a mesma Convenção entra em vigor no dia 1 de Setembro de 1981.

Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, 6 de Agosto de 1981. - O Presidente, Augusto de Jesus Sousa.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-03-18 - Decreto 37/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas

    Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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