Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação até 18 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinadoTermo resolutivo certoPara a carreira e categoria de assistente operacional
1-Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho do signatário exarado no dia 12 de dezembro de 2025, na sequência da deliberação favorável tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 12 de dezembro de 2025, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento até 18 postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do município, aprovado para o ano de 2025, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, para exercer funções no Estabelecimento Termal, de que este município é concessionário, como a seguir se indica:
Referência A-Assistente OperacionalTécnico de Balneoterapia:
até quatro (4) postos de trabalho; até quatro (4) postos de trabalho;
Referência B-Assistente OperacionalTécnico Auxiliar de Fisioterapia:
até oito (8) postos de trabalho; até oito (8) postos de trabalho;
Referência C-Assistente OperacionalTécnico de Hidrobalneoterapia:
até quatro (4) postos de trabalho; até quatro (4) postos de trabalho;
Referência D-Assistente OperacionalAuxiliar Administrativo:
até dois (2) postos de trabalho; até dois (2) postos de trabalho;
2-Duração do contrato:
até 8 meses, eventualmente renovável nos termos da Lei.
3-Local de trabalho:
Estabelecimento Termal e espaços adjacentes, sito nas Termas do Carvalhal.
4-Remuneração mensal:
a correspondente à 1.ª posição remuneratória, 5.º nível remuneratório, que equivale, atualmente, a 878,41 €.
5-Nível habilitacional exigido:
Escolaridade obrigatória em função da idade do candidato.
6-O aviso do presente procedimento concursal encontra-se integralmente publicado na Bolsa de Emprego Público e disponível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Castro Daire em www.cm-castrodaire.pt.
12 de dezembro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Martins de Almeida, Dr.
319878117
