Nos termos do n.º 5 do artigo 47.º e do artigo 51.º-B do Decreto Lei 280/2007, de 7 de agosto, publica-se a lista provisória de bens imóveis do domínio privado do Município de Cascais, elaborada por esta autarquia, a qual foi homologada por despacho de 13 de novembro de 2025, de Sua Excelência Presidente da Câmara Municipal de Cascais, em processo de justificação administrativa para efeitos de registo predial. Da homologação da lista provisória em anexo podem os interessados apresentar reclamação no prazo de 30 dias a contar da publicação, nos termos do n.º 6 do artigo 47.º do referido decreto-lei.”
13 de novembro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Francisco Piteira Lopes.
Finalidade | Lugar | Rua e N.º Polícia | Confrontações | Distrito | Concelho | Freguesia | Natureza | Composição | Área descoberta (m2) | Área coberta (m2) | Artigo matricial | Descrito sob o n.º | Ano de construção | Licença |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Parcela de Terreno no Reservatório das Cardosas | Cardosas | Próximo da Estrada José Alves Santos, Trajouce | Norte: My Watt, L.da; Sul: Terreno Municipal; Nascente: My Watt, L.da; Poente: Maria do Rosário dos Santos Canas. | Lisboa | Cascais | São Domingos de Rana | Urbana | Parcela de terreno | 1433,00 | 0,00 | Proveniente do Artigo Rústico 381, S. 31 | Omisso | Não aplicável | Não aplicável |
Loja das Águas de Cascais | Carcavelos | Rua Doutor José Joaquim de Almeida, n.º 767, Carcavelos | Norte: Rua Doutor José Joaquim de Almeida; Sul: Evaristo Pedro; Nascente: Mário Albuquerque Neto; Poente: Armando de Magalhães. | Lisboa | Cascais | União de Freguesias de Carcavelos e Parede | Urbana | Prédio com 1 piso, 2 divisões, destinado a serviços | 128,46 | 267,45 | 195 | Omisso | Anterior a 1951 | Isento (artigo 7.º, n.º 1, alínea b) do Decreto Lei 555/99 de 16 de dezembro) |
Parcela de Terreno no Reservatório do Goulão | Goulão | Próximo da Rua Dom Pedro II da Jugoslávia, Estoril | Norte: Manuel Diogo Delgado D’Ávila; Sul: Terreno Municipal; Nascente: Estoril Plage; Poente: Manuel Diogo Delgado D’Ávila. | Lisboa | Cascais | União de Freguesias de Cascais e Estoril | Urbana | Parcela de terreno | 980,34 | 0,00 | Proveniente do Artigo Rústico 36, S. 38 | Omisso | Não aplicável | Não aplicável |
EEAR Murches | Murches | Estrada da Malveira da Serra, Aldeia de Juzo | Norte: Manuel Gonçalves Brilhante; Sul: Estrada da Malveira da Serra; Nascente: António Silvestre, Mediação Imobiliária, L.da | Lisboa | Cascais | Alcabideche | Urbana | Prédio com 2 pisos, 9 divisões, destinado a serviços | 64,92 | 21,01 | Proveniente do Artigo Rústico 4895, S. 35 | Omisso | Não aplicável | Isento (artigo 7.º, n.º 1, alínea b) do Decreto Lei 555/99 de 16 de dezembro) |
EEAR Zambujeiro | Zambujeiro | Rua Principal, Zambujeiro | Norte: Terreno Municipal; Sul: Terreno Municipal; Nascente: Rua Principal; Poente: Vanillapanther, L.da | Lisboa | Cascais | Alcabideche | Urbana | Prédio com 2 pisos, 2 divisões, destinado a serviços | 209,60 | 49,67 | Proveniente do Artigo Rústico 1333, S. 15 | Omisso | Não aplicável | Isento (artigo 7.º, n.º 1, alínea b) do Decreto Lei 555/99 de 16 de dezembro) |
Reservatório do Rio da Mula | Rio da Mula | Próximo da Rua da Mula, Serra de Sintra | Norte: Matas Nacionais; Sul: Matas Nacionais; Nascente: Matas Nacionais; Poente: Matas Nacionais. | Lisboa | Cascais | Alcabideche | Urbana | Prédio com 2 pisos, 5 divisões, destinado a serviços | 2756,47 | 718,39 | Proveniente do Artigo Rústico 4931, S. 3 | Omisso | Não aplicável | Isento (artigo 7.º, n.º 1, alínea b) do Decreto Lei 555/99 de 16 de dezembro) |
Reservatório da Malveira da Serra | Malveira da Serra | Caminho dos Fetos, Malveira da Serra | Norte: IMCKImóveis, L.da; Sul: Domingos da Conceição Fernandes da Costa; Nascente: Matas Nacionais; Poente: Caminho dos Fetos. | Lisboa | Cascais | Alcabideche | Urbana | Prédio com 1 piso, 1 divisão, destinado a serviços | 818,56 | 173,59 | Proveniente do Artigo Rústico 4931, S. 3 | Omisso | Não aplicável | Isento (artigo 7.º, n.º 1, alínea b) do Decreto Lei 555/99 de 16 de dezembro) |
Reservatório do Pisão | Pisão | Próximo da Estrada Nacional 247-5, Quinta do Pisão | Norte: Matas Nacionais; Sul: Matas Nacionais; Nascente: Matas Nacionais; Poente: Estrada Nacional 247-5. | Lisboa | Cascais | Alcabideche | Urbana | Prédio com 2 pisos, 2 divisões, destinado a serviços | 531,30 | 194,39 | Proveniente do Artigo Rústico 1764, S. 25 | Omisso | Não aplicável | Isento (artigo 7.º, n.º 1, alínea b) do Decreto Lei 555/99 de 16 de dezembro) |
Furo Pisão 1 | Pisão | Próximo da Estrada Nacional 247-5, Quinta do Pisão | Norte: Matas Nacionais; Sul: Matas Nacionais; Nascente: Matas Nacionais; Poente: Matas Nacionais | Lisboa | Cascais | Alcabideche | Urbana | Prédio com 1 piso, 1 divisão, destinado a serviços | 48,38 | 1,79 | Proveniente dos Artigos Rústicos 1764, S. 25 | Omisso | Não aplicável | Isento (artigo 7.º, n.º 1, alínea b) do Decreto Lei 555/99 de 16 de dezembro) |
Parcela de Terreno no Furo Pisão 2 | Pisão | Próximo da Estrada Nacional 247-5, Quinta do Pisão | Norte: Matas Nacionais; Sul: Matas Nacionais; Nascente: Matas Nacionais; Poente: Matas Nacionais | Lisboa | Cascais | Alcabideche | Urbana | Parcela de terreno | 215,45 | 0,00 | Proveniente do Artigo Rústico 1764, S. 25 | Omisso | Não aplicável | Não aplicável |
Booster de Porto Covo | Zambujeiro | Próximo da Rua do Chão da Mata, Zambujeiro | Norte: Matas Nacionais; Sul: Matas Nacionais; Nascente: Matas Nacionais; Poente: Matas Nacionais. | Lisboa | Cascais | Alcabideche | Urbana | Prédio com 2 pisos, 2 divisões, destinado a serviços | 0,00 | 29,16 | Proveniente do Artigo Rústico 922, S. 9 | Omisso | Não aplicável | Isento (artigo 7.º, n.º 1, alínea b) do Decreto Lei 555/99 de 16 de dezembro) |
Reservatório da Quinta da Marinha | Quinta da Marinha | Rua das Palmeiras, Quinta da Marinha | Norte: Rua das Palmeiras; Sul: ImoadrienSociedade Imobiliária; Nascente: Rua do Clube; Poente: Marta Barral de Botton Bravo. | Lisboa | Cascais | União de Freguesias de Cascais e Estoril | Urbana | Prédio com 1 piso, 2 divisões, destinado a serviços | 1413,51 | 446,99 | Proveniente do Artigo Rústico 1891, S. 43 | Omisso | Não aplicável | Isento (artigo 7.º, n.º 1, alínea b) do Decreto Lei 555/99 de 16 de dezembro) |
EEAR Quinta da Marinha | Quinta da Marinha | Avenida Nossa Senhora do Cabo, Guia | Norte: Propriurbe, L.da; Sul: Avenida Nossa Senhora do Cabo; Nascente: Propriurbe, L.da; Poente: Stanley Ho. | Lisboa | Cascais | União de Freguesias de Cascais e Estoril | Urbana | Prédio com 2 pisos, 1 divisão, destinado a serviços | 107,79 | 19,74 | Proveniente do Artigo Rústico 1891, S. 43 | Omisso | Não aplicável | Isento (artigo 7.º, n.º 1, alínea b) do Decreto Lei 555/99 de 16 de dezembro) |
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