A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Declaração de Rectificação 225/94, de 30 de Novembro

Partilhar:

Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 73/94, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 2 923 682 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 141, DE 21 DE JUNHO DE 1994.

Texto do documento

Declaração de rectificação 225/94
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Agricultura, a Declaração 73/94, publicada no Diário da República, n.º 141, de 21 de Junho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cabeçalho, onde se lê «alínea l) do artigo 5.º da Lei 30-C/92, de 28 de Dezembro, e artigo 12.º do Decreto-Lei 83/93,» deve ler-se «alínea l) do artigo 5.º da Lei 30-C/92, de 28 de Dezembro, Decreto-Lei 96/93, de 2 de Abril, e artigo 12.º do Decreto-Lei 83/93,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/63827.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-12-28 - Lei 30-C/92 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 1993.

  • Tem documento Em vigor 1993-03-18 - Decreto-Lei 83/93 - Ministério das Finanças

    Dá execução ao Orçamento Geral do Estado para 1993, aprovado pela Lei n.º 30-C/92, de 28 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1993-04-02 - Decreto-Lei 96/93 - Ministério da Agricultura

    Aprova a Lei Orgânica das Direcções Regionais de Agricultura.

  • Tem documento Em vigor 1994-06-21 - Declaração 73/94 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 2 923 682 CONTOS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda