Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Maia, de 01/10/2025, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos na categoria, e com anuência da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, de Pedro Miguel Pereira de Oliveira.
Nos termos do artigo 99.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP, na sua redação em vigor), na carreira e categoria de Técnico Superior, integrando o mapa de pessoal desta Câmara Municipal, mantendo a remuneração auferida na situação jurídico funcional de origem.
9 de dezembro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António Domingos da Silva Tiago.
319862743
