Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimentos concursais comuns, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Com início a 10 de outubro de 2025, com:
Maria Helena Pires Semedo-carreira/categoria de Assistente Operacional (Serviços Culturais);
Ana Carolina Maniés Sequeira de Carvalho-carreira/categoria de Técnico Superior (Jornalismo).
A remuneração mensal da assistente operacional corresponde à 1.ª posição da carreira/categoria, nível 5 da TRU (Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores em funções públicas) e a Técnica Superior vai ser remunerada pela primeira posição da carreira/categoria, nível 16 da TRU.
Ficam as contratadas sujeitas a período experimental, nos termos das alíneas a) e c), respetivamente, do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em funções públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de Junho.
O Júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal 21 de outubro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, António Manuel das Neves Nobre Pita.
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