Despacho 14926/2025, de 17 de Dezembro
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Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 242/2025, Série II de 2025-12-17
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Data:
2025-12-17
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Passagem à situação de disponibilidade do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo.
Despacho 14926/2025
Nos termos do disposto no artigo 29.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto Lei 21/2025, de 18 de março, determino que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e colocado nos serviços periféricos externos, seja colocado na disponibilidade, com efeitos a 27 de setembro de 2025, por atingir nessa data o limite de idade.
11 de dezembro de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
319873143
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6382179.dre.pdf .
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