Designação de secretários/as do Gabinete de Apoio à Vereação.

Aviso 30539/2025/2

Designação de secretários/a do Gabinete de Apoio à Vereação

Para os devidos efeitos torna-se público que, por Despachos do Exm.º Senhor Presidente da Câmara Municipal, datados de 31 de outubro de 2025, foram designados, nos termos do previsto no n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, para exercer funções de secretário/a no Gabinete de Apoio à Vereação:

Guilherme Machado Carvalho de Figueiredo Gomes, com efeitos a partir de 10 de novembro de 2025;

Tiago João Ferreira do Nascimento, com efeitos a partir de 31 de outubro de 2025;

Anabela Maria Neves e Silva Pires, com efeitos a partir de 10 de novembro de 2025.

13 de novembro de 2025.-A Vereadora, Marta Cristina de Oliveira Rodrigues.

319847726

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.