Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, foram determinadas as consolidações definitivas das mobilidades abaixo indicadas, por se encontrarem reunidos os requisitos constantes no artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, tendo sido celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os/as trabalhador/as a seguir indicado/as:
Agostinho Nunes Araújo, consolidação da mobilidade interna intercarreiras, à data de 1 de setembro de 2024, sob proposta n.º 240/2024, na carreira de Fiscalização, com a categoria de Fiscal, 8.ª posição remuneratória, nível 16 da TRU;
Filipa Alexandra Nascimento Freitas, consolidação da mobilidade interna intercarreiras, à data de 1 de dezembro de 2024, sob proposta n.º 242/2024, na carreira e categoria de Assistente Técnica, 1.ª posição remuneratória, nível 7 da TRU;
Francisco Velosa da Silva, consolidação da mobilidade entre órgãos na carreira e categoria de Assistente Operacional, à data de 1 de setembro de 2025, sob proposta n.º 178/2025, na 1.ª posição remuneratória, nível 7 da TRU;
Joana Carolina Spínola Nunes, consolidação da mobilidade interna intercarreiras, à data de 1 de dezembro de 2024, sob proposta n.º 241/2024, na carreira e categoria de Técnica Superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16 da TRU;
João Gabriel Freitas Jorge, consolidação da mobilidade interna intercarreiras, à data de 1 de setembro de 2025, sob proposta n.º 181/2025, na carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória, nível 7 da TRU;
João Olavo Jesus Araújo, consolidação da mobilidade interna intercarreiras, à data de 1 de setembro de 2024, sob proposta n.º 172/2024, na carreira de Fiscalização, com a categoria de Fiscal, 1.ª posição remuneratória, nível 7 da TRU;
José Luís Santos Rodrigues, consolidação da mobilidade interna intercategorias, à data de 1 de novembro de 2025, sob proposta n.º 184/2025, na carreira de Assistente Operacional, com a categoria de Encarregado Operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 8 da TRU;
Marcelo João Aguiar Silva, consolidação da mobilidade interna intercarreiras, à data de 1 de setembro de 2024, sob proposta n.º 172/2024, na carreira de Fiscalização, com a categoria de Fiscal, 5.ª posição remuneratória, nível 13 da TRU;
Marina Moniz Velosa Matos, consolidação da mobilidade interna intercarreiras, à data de 1 de setembro de 2024, sob proposta n.º 172/2024, na carreira de Fiscalização, com a categoria de Fiscal, 3.ª posição remuneratória, nível 10 da TRU;
Nídia João Alves Martins, consolidação da mobilidade interna intercategorias, à data de 7 de dezembro de 2023, sob proposta n.º 220/2023, na carreira de Assistente Técnica, com a categoria de Coordenadora Técnica, 1.ª posição remuneratória, nível 15 da TRU;
Pedro Filipe Gonçalves Nóbrega, consolidação da mobilidade interna intercategorias, à data de 1 de março de 2025, sob proposta n.º 32/2025, na carreira de Assistente Operacional, com a categoria de Encarregado Operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 8 da TRU;
Rui Alberto Coelho Freitas, consolidação da mobilidade entre órgãos, na carreira e categoria de Assistente Operacional, à data de 1 de setembro de 2025, sob proposta n.º 178/2025, na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da TRU.
24 de novembro de 2025.-A Presidente da Câmara, Élia Luísa Dias Gonçalves Ascensão.
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