Cessação antecipada da comissão de serviço do licenciado Paulo Alexandre Alves Sá no cargo de chefe da Divisão do Gabinete de Gestão da Rede de Prestadores, previsto no mapa de pessoal dirigente da ADSE, I. P., com efeitos reportados a 31 de dezembro de 2025.

Aviso 30170/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, torna-se público que por meu despacho de 27 de outubro de 2025, foi deferido, com efeitos reportados a 31 de dezembro de 2025, o pedido de cessação antecipada da comissão de serviço no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão da Rede de Prestadores apresentado por Paulo Alexandre Alves Sá, aos 8 dias do mês de outubro de 2025.

3 de novembro de 2025.-A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.

319726955

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.