Exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe José de Castro Ataíde Amaral das funções de encarregado de negócios com cartas de gabinete, en pied, colocado na Embaixada de Portugal em Astana.

Despacho 14487/2025

1-Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 6.º, do n.º 4 do artigo 39.º e do artigo 43.º, todos do Decreto Lei 21/2025, de 18 de março, determino que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José de Castro Ataíde Amaral, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Embaixada de Portugal em Astana, como encarregado de negócios com cartas de gabinete, en pied, pelo Despacho 8517/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 30 de julho de 2024, seja exonerado do respetivo cargo.

2-O presente despacho produz efeitos no dia imediatamente anterior à data de assunção de novas funções.

17 de novembro de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

319835454

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2025-03-18 - Decreto-Lei 21/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o estatuto da carreira diplomática.