Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, tornam-se públicas as listas nominativas de transição dos Técnicos Superiores (TS) do mapa de pessoal do Centro Jurídico do Estado (CEJURE), para a carreira especial de Técnico Superior Especialista em Coordenação Transversal de Administração e Políticas Públicas (TSECTAPP).
Lista nominativa dos técnicos superiores (TS) transitados para o CEJURE na carreira de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas (TSECTAPP), decorrente da reafectação de pessoal resultante da extinção, por fusão, da SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros.
Nome | Situação a 1 de janeiro de 2025 | Situação a 9 de maio de 2025 | ||
Carreira/Categoria | Posição remuneratória e nível remuneratório da TRU | Carreira/Categoria | Posição remuneratória e nível remuneratório da TRU | |
|---|---|---|---|---|
Oyber Sousa Silva Veloso | TS | Posição 1-Nível 16 | TSECTAPP | Posição 1-Nível 19 |
Lista nominativa dos técnicos superiores transitados para o CEJURE na carreira de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas (TSECTAPP), decorrente da reafectação de pessoal resultante da extinção, por fusão, da SecretariaGeral do Ministério da Economia.
Nome | Situação a 1 de janeiro de 2025 | Situação a 1 de setembro de 2025 | ||
Carreira/Categoria | Posição remuneratória e nível remuneratório da TRU | Carreira/Categoria | Posição remuneratória e nível remuneratório da TRU | |
|---|---|---|---|---|
Alassana Gihad Mendonça Baldé | TS | Posição 1-Nível 16 | TSECTAPP | Posição 1-Nível 19 |
José Carlos Patrício Antunes | TS | Posição 2-Nível 21 | TSECTAPP | Posição 2-Nível 23 |
Maria João Rios de Oliveira Camões Gouveia Botelho de Sousa | TS | Posição 9-Nível 50 | TSECTAPP | Posição 9-Nível 51 |
Miguel José Martins Barreira Fernandes | TS | Posição 2-Nível 21 | TSECTAPP | Posição 2-Nível 23 |
Célia Maria Gouveia Quaresma | TS | Posição 6-Nível 38 | TSECTAPP | Posição 6-Nível 39 |
Maria Trindade Mateus Raposo | TS | Posição 9-Nível 50 | TSECTAPP | Posição 9-Nível 51 |
2 de dezembro de 2025.-O Diretor do CEJURE, Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa.
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