De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto Lei 121/2015, de 30 de junho, torna-se público que a Câmara Municipal de Arraiolos apresentou o pedido de registo da produção tradicional “Tapete de Arraiolos” no Registo Nacional de Produções Artesanais Tradicionais Certificadas, tendo o mesmo merecido o parecer positivo da Comissão Consultiva para a Certificação de Produções Artesanais Tradicionais. A síntese dos principais elementos do pedido de registo, bem como do caderno de especificações que o suporta, consta do anexo ao presente aviso.
Nos termos do artigo 12.º do Decreto Lei 121/2015, de 30 de junho, qualquer pessoa singular ou coletiva, detentora de legitimidade para o efeito, pode opor-se ao registo, mediante a apresentação de exposição devidamente fundamentada junto do IEFP, I. P. O pedido de registo, bem como o respetivo caderno de especificações em versão integral, podem ser consultados, durante o horário normal de expediente, no Departamento de Emprego do IEFP, I. P., sito na Rua de Xabregas n.º 52, em Lisboa.
As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem dar entrada neste Serviço, no prazo de 20 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.
ANEXO
I-Produção Tradicional objeto de registo:
Tapete de Arraiolos.
IIEntidade Promotora requerente do registo:
Câmara Municipal de Arraiolos.
IIIApresentação da produção tradicionalorigens e vínculo ao território:
Sobre as origens históricas da produção de Tapetes de Arraiolos apenas se tem como inquestionavelmente comprovado o seu local de origem, a vila de Arraiolos, na medida em que se enraizou no conhecimento popular, desde há muitos séculos, a designação “Tapetes de Arraiolos”, em direta alusão à vila onde se iniciou a produção deste artesanato de cariz artístico em período indeterminado da história. Contudo, a historiografia existente sobre este tema permitenos ter conhecimento sobre alguns indícios relevantes para a resolução deste histórico mistério.
Em 1996, no Arquivo Histórico Municipal de Arraiolos, o historiador Jorge Fonseca encontrou e publicou o mais antigo documento conhecido que faz referência ao Tapete de Arraiolos. Nesse documento, de 1598, um inventário de bens de Catarina Rodrigues, mulher de João Lourenço, morador em Arraiolos, lia-se o seguinte:
“hum tapete da teRa novo avalliado em dous mill reis”.
Apesar dos Tapetes de Arraiolos mais antigos que chegaram aos nossos dias terem datação atribuída ao século XVII, esta frase constante do documento de 1598 permitenos saber que já se produziam tapetes em Arraiolos no final do século XVI e que seria uma produção já enraizada nos costumes da vila, bastando à época a expressão “tapete da terra” para se identificar a sua origem produtiva.
Através da investigação de Jorge Fonseca temos também indícios de que uma considerável franja da população de Arraiolos se dedicava à produção de tapetes já no século XVI, pois segundo o lançamento da sisa do ano económico de 1573-74 havia trinta e duas pessoas documentadas com profissões ligadas à atividade têxtil, designadamente cardadores, manteiros, pisoeiros, tecelões, tintureiros e tosadores. Não são certamente referidas as bordadeiras por só constarem homens destes levantamentos quinhentistas e ser à época uma produção de índole doméstica, em que as mulheres bordavam os tapetes no recato dos seus lares.
Ainda que não se sabendo a data exata do início da produção de tapetes em Arraiolos, há indícios assentes em dados históricodocumentais e arqueológicos que permitem ter uma ideia aproximada sobre o assunto. É pois de grande relevância para melhor compreensão do enquadramento cultural e históricogeográfico da produção de Tapetes de Arraiolos ser referido que, em 2003, aquando do projeto de requalificação urbanística do centro histórico de Arraiolos, mais precisamente na Praça Lima e Brito, atual Praça do Município, foi descoberta uma enorme estrutura constituída pelo conjunto de noventa e cinco fossas escavadas no substrato geológico, inéditas em Portugal, tanto pelo número como pela sua concentração, havendo fortes indícios de que terá sido um complexo tintureiro de grandes dimensões, com características semelhantes a um ainda hoje existente em Fès ElBali, Marrocos, e em funcionamento até finais do século XV, época do seu entulhamento e abandono.
Mais tarde, entre julho de 2011 e agosto de 2012, voltaram a ser realizadas intervenções arqueológicas, tendo-se encontrado mais trinta e oito fossas pertencentes ao complexo tintureiro da praça.
Parece lógico que a grande tinturaria de Arraiolos, existente e ativa entre os séculos XIII a XV (datação estimada através da recolha de numismas), fosse à época bastante conhecida entre a comunidade muçulmana portuguesa. Sendo, de facto, a tinturaria de Arraiolos conhecida dos muçulmanos residentes em território português, após o édito de expulsão ou conversão ao cristianismo das minorias religiosas existentes em Portugal que D. Manuel I fez publicar em 1496, é possível que os tapeteiros muçulmanos que se sabe terem existido na comuna de Lisboa nos séculos XIV e XV, e dos quais não há qualquer referência documental após o decreto de 1496, se tenham deslocado para o Sul do território português, por ser historicamente mais tolerante no plano religioso, e procurado um local onde houvesse uma ancestral tradição de tingimento de lãs e com facilidade de obtenção das mesmas de forma a poderem integrar-se na sociedade local, convertidos ao cristianismo, mesmo que de uma forma aparente, mas com a possibilidade de poderem exercer o seu ofício de tapeteiros, tendo assim início a produção do que hoje conhecemos como o Tapete de Arraiolos.
Historicamente os tapetes islâmicos são normalmente tecidos no tear, pelo se supõe que os tapetes dos tapeteiros muçulmanos de Lisboa dos séculos XIV e XV, apesar de não terem chegado exemplares aos nossos dias, seriam tecidos em tear. Porém, também são conhecidos fragmentos de exemplares dessa época encontrados em território espanhol nos quais se utilizou a técnica do bordado, mesmo em tapetes com desenhos claramente hispanomouriscos. Assim, é possível, que a par de uma indústria de produção de tapetes tecidos em tear, existisse uma produção de tapetes bordados, com a técnica do ponto cruzado oblíquo, hoje conhecida como o Ponto de Arraiolos. Essa técnica, muito possivelmente, terá sido a adotada na produção que teve início no dealbar da modernidade na vila de Arraiolos.
A tradição e as técnicas dos Tapetes de Arraiolos rapidamente se terão disseminado por uma assinalável franja da população arraiolense que começou a produzir tapetes numa escala cada vez maior ao longo de todo o século XVII e XVIII, pois são inúmeras as referências documentais que surgem nas mais diversas fontes, tendo-se tornado conhecida a vila de Arraiolos por esta característica produção têxtil que, pela sua evolução decorativa, é uma caso paradigmático e fundamental para a compreensão da evolução ornamental das artes decorativas têxteis portuguesas, constituindo-se como umas das suas mais importantes expressões.
Mercê de vicissitudes várias verificadas ao longo do século XVIII e com maior incidência no século XIX, relacionadas com a passagem de um registo decorativo oriental, mais característico e diferenciador, para outro menos evocativo e de raiz mais popular, associado ao decréscimo de qualidade dos materiais empregues e ao abandono do ponto pé-de-flor nos contornos dos motivos decorativos, fatores a que se juntaram as crises de fornecimento de paubrasil (corante utilizado para obtenção do vermelho) e as várias convulsões sociais associadas ao processo do Liberalismo, a produção de tapetes de Arraiolos era quase inexistente em finais do século XIX.
Surge então um processo levado a cabo por alguns estudiosos, colecionadores e apreciadores de arte da alta burguesia que veio a ser denominado de “Ressurgimento do Tapete de Arraiolos” e que dura até cerca de 1930, que levou à introdução logo em 1900 do ensino do bordado arraiolense na Casa Pia de Évora onde foi criada uma oficina de tapetes de Arraiolos, sendo que em 1916 foi instalada idêntica oficina em Arraiolos ainda no mesmo contexto de aliar a beneficência à preservação e à tentativa de ressurgimento do Tapete de Arraiolos.
Todavia, o acontecimento mais relevante nesta fase foi a realização de uma grande exposição de tapetes de Arraiolos em 1917, em Lisboa, no Convento do Carmo. Essa exposição, que teve o apoio das revistas Archeólogo Portuguez e Terra Portugueza permitiu que o público português tivesse acesso a uma importante mostra de tapetes de Arraiolos.
Com toda a dinâmica existente no início do século XX, o número de tapeteiras em Arraiolos aumentou exponencialmente e nos anos que se seguiram bordaram-se muitos tapetes de Arraiolos. Relativamente ao século XIX houve uma óbvia melhoria qualitativa, tanto no que concerne aos materiais utilizados para a produção dos tapetes como em relação aos desenhos, embora não se possa afirmar que tenham surgido novas tendências decorativas. Houve sim uma compilação de desenhos e motivos antigos, pois embora mantendo-se a estrutura prédecorativa de origem oriental e que sempre caracterizou a produção arraiolense, houve uma mistura de desenhos de várias épocas que por vezes surgiam no mesmo exemplar, o que acabou por ser uma forma de continuidade em relação ao que sempre havia sido a história decorativa dos tapetes de Arraiolos-a heterogeneidade decorativa e a variedade, característica intrínseca dos tapetes de Arraiolos, indústria historicamente aberta à inovação, à experimentação e à procura de novas estéticas.
Ao longo do século XX e da atual centúria, o Tapete de Arraiolos ganhou, gradualmente, uma dimensão nacional e internacional, resultado de vários estudos publicados, da exposição de belos exemplares em alguns dos mais conceituados museus portugueses e de numerosas ações de promoção e divulgação, em Portugal e no estrangeiro, de que o mais importante exemplo foi a inauguração, em 2013, do Centro Interpretativo do Tapete de Arraiolos (CITA).
Nos últimos anos, para além da abertura ao público do CITA, a Câmara Municipal de Arraiolos tem mantido uma forte dinâmica de promoção e valorização constante do Tapete de Arraiolos, destacando-se, entre inúmeras iniciativas, exposições e publicações científicas, o evento anual O Tapete está na Rua, existente desde 2003 e, principalmente, a inscrição em 2021 do “Processo de Confeção do Tapete de Arraiolos” no Inventário Nacional de Património Cultural Imaterial, com a referência INPCI_2021_05, tendo o Município de Arraiolos assumido o papel de entidade proponente no processo.
IVDelimitação geográfica da área de produção:
Tal como atrás foi referido, ao longo da história a produção dos tapetes de Arraiolos esteve centrada na vila e concelho de Arraiolos sem que houvesse informação sobre uma disseminação da produção por outras zonas, razão pela qual se enraizou de forma tão eficaz e duradoura a designação “Tapete de Arraiolos”. Essa exclusividade de produção durante séculos deveu-se, principalmente, ao facto de que o processo produtivo ia muito além do simples ato de bordar tapetes em ponto cruzado oblíquo (ponto de Arraiolos), pois o saberfazer das gentes de Arraiolos incluía o complexo processo de obtenção e tratamento das lãs e o seu tingimento segundo receitas que eram passadas entre gerações para obtenção das cores e tons que tradicionalmente eram utilizadas e ainda da produção de telas tecidas em tear para suporte dos bordados.
Alguns autores, por existirem tantos tapetes dos séculos XVII e XVIII que estavam na posse de conventos portugueses e, principalmente, na região do Alentejo, chegaram a defender que também se teriam produzido tapetes de Arraiolos nessas instituições religiosas. Todavia, sabe-se hoje que essa informação não correspondia à verdade, na medida em que por meio de consulta dos inventários de bens dos conventos se sabe da inexistência de teares, rodas de fiar e demais materiais, bem como de lã em quantidade suficiente ou tapetes inacabados para que se pudesse comprovar a produção de tapetes em conventos. Os tapetes de Arraiolos surgem nesses inventários certamente devido a doações realizadas a favor dos conventos e também porque terão feito parte de dotes oferecidos aquando da entrada de mulheres de famílias abastadas que seguiram a vida religiosa.
Será durante a primeira metade do século XX que se inicia um processo de universalização gradual do Tapete de Arraiolos enquanto artesanato de prestígio histórico, cultural e artístico, começando-se a produzir tapetes com o ponto cruzado oblíquo noutras zonas do país, tanto para comércio, como para consumo próprio. Contudo, salvo raras exceções, pelo natural desconhecimento que pessoas de outras áreas geográficas tinham e têm das históricas regras esquemáticas e prédecorativas dos desenhos dos tapetes de Arraiolos, a maioria das produções exteriores à vila de Arraiolos sempre se caracterizaram por uma descontextualização técnica, material e decorativa, nomeadamente ao não realizarem as tradicionais combinações de cores do bordado de Arraiolos, bordarem, em alguns casos, com um tipo de ponto largo e grosseiro, muito diferente do que sempre se utilizou em Arraiolos, bem como, em muitos casos, não cumprirem, por vezes, a habitual simetria dos trabalhos de Arraiolos e a sua organização esquemática de desenho constituída por centro, campo e barra.
Em várias zonas do território português produzem-se tapetes com o ponto cruzado oblíquo, vulgo ponto de Arraiolos, tanto para comercialização como para uso próprio. A universalização desta técnica de bordado é nos dias de hoje tão abrangente que até no Brasil se tornou muito conhecido, sendo aí designado como o “ponto de Arraiôlo”, havendo mesmo um desenvolvido processo de comercialização. Com este exemplo se demonstra a enorme disseminação técnica do ponto cruzado oblíquo, que, no entanto, difere do que se deve designar por Tapete de Arraiolos, pois um exemplar bordado a lã sobre tela com a técnica do ponto cruzado oblíquo não pode, por si só, ser designado de “Tapete de Arraiolos”, para além de que o uso do termo “Tapete de Arraiolos” leva facilmente a uma errada identificação do local de produção, fazendo-se uso do topónimo “Arraiolos” sem que a produção daí advenha, o que é, desde logo, uma forma de apropriação que adultera todos os princípios da identificação geográfica de uma expressão e produto que está consagrada pelo Estado Português como Património Cultural Imaterial, fazendo parte, desde 2021, do Inventário Nacional, com o registo INPCI_2021_05.
Com efeito, na documentação que foi aceite e inscrita como Processo de Confeção do Tapete de Arraiolos, logo no Anexo I da referida ficha, ficou assente que o contexto de produção e a comunidade envolvida se circunscreve às freguesias que constituem o concelho de Arraiolos, o que ficou consagrado em 14 de setembro de 2021, data da inscrição da ficha no Inventário Nacional.
Assim, sendo óbvio que não se deve poder utilizar o termo geográfico “Arraiolos” para identificação de tapetes produzidos fora das fronteiras do concelho originário da produção, o presente caderno de especificações define os parâmetros técnicos, decorativos e materiais que, com base na história, na tradição e nos costumes, regulamentam o que pode e deve ser considerado como Tapete de Arraiolos, mesmo dentro das produções realizadas no concelho de Arraiolos, para que assim se possa certificar as produções que, de facto, são meritoriamente um Tapete de Arraiolos distinguindoos de tapetes em que apenas se utiliza o ponto cruzado oblíquo, sem que com isso não haja uma sã abertura à criação de novas decorações.
V-Bordado, motivos, materiais e técnica (resumo):
O Tapete de Arraiolos deve ser bordado com fios 100 % lã, constituídos no máximo por dois cabos, de forma a garantir um tipo de ponto “miúdo” e com grande densidade ao longo da composição, devendo essa densidade ser de, pelo menos, 100 pontos bordados num espaço quadrado com 5 cm de lado em qualquer zona do tapete, excluindo-se assim os tapetes executados com o chamado “ponto largo”.
O bordado pode ser executado sobre tela de linho, estopa de linho, estopa de cânhamo, brim, juta ou serapilheira.
Para bordar os limites do desenho e os contornos dos motivos, procedimento que se designa por “armar o tapete”, tanto se pode utilizar o ponto pé-de-flor como o ponto de Arraiolos (ponto cruzado oblíquo), devendo neste último caso ser mantido o aspeto curvilíneo dos contornos dos motivos, tal como acontece com o ponto pé-de-flor. Para “matizar o tapete” (preenchimento dos motivos) e para preencher o fundo do tapete utiliza-se o ponto cruzado oblíquo.
Nas barras utiliza-se o chamado “ponto casado” na bissetriz que une os pontos bordados da barra longitudinal com os pontos da barra transversal.
A estrutura prédecorativa do tapete de Arraiolos é constituída por centro, campo e barra, sendo que alguns tapetes não têm medalhão ou qualquer tipo de motivo central. Nesses casos, pela distribuição dos motivos pelo campo, o centro do tapete é sempre identificável.
São passíveis de certificação como “Tapete de Arraiolos” três tipos de produtos:
tapetes, passadeiras e almofadas.
Os tapetes de Arraiolos agrupam-se em quatro tipologias (com respeito pelas regras prédecorativas do bordado arraiolense e pela tradição):
Motivos vegetais.
Motivos geométricos.
Motivos antropomórficos.
Motivos zoomórficos.
VICondições de inovação no produto e no modo de produção que garantam a preservação da identidade:
No que concerne à questão técnica e material não há qualquer razão credível e aceitável para que haja qualquer inovação, pois com a certificação pretende-se precisamente salvaguardar e preservar as tradições técnicas e materiais da produção dos tapetes de Arraiolos, as quais assentam, fundamentalmente, na utilização dos materiais com que a produção se tornou conhecida e das técnicas que hoje ainda se mantêm vivas e que permanecem em estado de ativa transmissão geracional.
Já no que respeita às condições inovação no plano decorativo, deve-se afirmar que a heterogeneidade decorativa e a variedade sempre foram características intrínsecas dos tapetes de Arraiolos, indústria historicamente aberta à inovação, à experimentação e à procura de novas estéticas, razão pela qual os tapetes do século XVII têm características decorativas diferentes dos tapetes da segunda metade do século XVII ou do século XX, por exemplo.
O Tapete de Arraiolos como expressão das artes decorativas deve estar em constante mutação estilística, de acordo com os gostos vigentes de cada época. Contudo, essa abertura e constante inovação que se foi processando ao longo dos séculos sempre obedeceu a determinados parâmetros já referidos no presente documento, pelo que, no plano decorativo, para podermos certificar um produto como “Tapete de Arraiolos”, este deve ter uma organização prédecorativa constituída por centro, campo e barra (pode ter gregas), deve ter um desenho preferencialmente simétrico e caso seja assimétrico deve ser apenas o motivo central do desenho a patentear essa assimetria. A cor de fundo do motivo central, se o tiver, deve ser igual à do fundo da barra central. A cor da franja deve ser igual à do fundo do campo e os motivos decorativos a constar do tapete devem ser exclusivamente dos seguintes tipos:
vegetais, geométricos, antropomórfico ou zoomórficos.
Porém, acontece que, cumprindo-se todas estas regras, pouco espaço restará para garantia de uma total abertura à inovação e à criação de novos desenhos, padrões e motivos decorativos. Assim, com a explicação e problematizações apresentadas, são criados dois níveis de tipificação com correspondentes certificações, havendo diferenciação entre o que se deve certificar como um “Tapete de Arraiolos de decoração convencional” e um “Tapete de Arraiolos de decoração contemporânea”. Em ambas as tipologias as técnicas, materiais e ferramentas ou utensílios devem ser as identificadas e descritas no presente documento, bem como na documentação do Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (INPCI_2021_05), inscrito no Património Cultural I. P., pois a inovação não se deve manifestar nas técnicas ou materiais, sob perigo de descaracterização do seu saberfazer e descontinuação da sua transmissão às seguintes gerações.
Todavia, relativamente às questões da decoração, os tapetes identificados como “Tapete de Arraiolos de decoração contemporânea”, devem ir ao encontro das tendências de gosto vigentes, bem como respeitar a liberdade artística e heterogeneidade que sempre caracterizaram a decoração dos tapetes de Arraiolos ao longo dos vários séculos da sua existência, garantindo-se também com isso a sua continuidade ao longo dos tempos sem se perpetuar as tendências decorativas de épocas e períodos já passados. Desta forma, no plano estritamente decorativo, deve existir uma total liberdade criativa e conceptual nos exemplares a certificar como “Tapete de Arraiolos de decoração contemporânea”. Já no que concerne aos “Tapetes de Arraiolos de decoração convencional”, havendo liberdade criativa, devem manter-se as balizas estruturais, prédecorativas e de combinação das cores acima identificadas.
As normas técnicas e especificações referentes aos materiais (tela e fios têxteis), aos pontos de bordar, sua execução e utilização, à organização prédecorativa, ao desenho e motivos decorativos, quer para o “Tapetes de Arraiolos de decoração convencional”, quer para o “Tapete de Arraiolos de decoração contemporânea”, encontram-se devidamente detalhadas no caderno de especificações.
2025-11-25.-A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Paula Susana Aparício Gonçalves Matos Ferreira.
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