Considerando que, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 21/2014, de 31 de janeiro, o comandante da Escola Naval é um ContraAlmirante, nomeado e exonerado pelo membro do Governo responsável pela área da Defesa Nacional, sob proposta do Chefe do EstadoMaior da Armada;
Considerando que o atual comandante da Escola Naval, ContraAlmirante Carlos Osvaldo Rodrigues Campos, transitará para a situação de reserva, em 24 de dezembro de 2025;
Considerando que a Marinha não possui atualmente nenhum ContraAlmirante disponível para poder ser proposto para prover ao cargo, e que, segundo informação desta, o processo de promoção do Comodoro Luís Miguel Cardoso Pércio Bessa Pacheco a ContraAlmirante se encontra a decorrer;
Considerando, ainda, que, nos termos do disposto no artigo 42.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, se prevê a nomeação de militar para cargo a que corresponda posto superior ao que possui, com caráter excecional e provisório;
Assim, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 21/2014, de 31 de janeiro, e no artigo 42.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, sob proposta do Almirante Chefe do EstadoMaior da Armada, determino:
1-Exonerar o ContraAlmirante Carlos Osvaldo Rodrigues Campos do cargo de comandante da Escola Naval.
2-Nomear o Comodoro Luís Miguel Cardoso Pércio Bessa Pacheco para o cargo de comandante da Escola Naval.
3-Estabelecer que a nomeação referida no número anterior se torna definitiva com a promoção do Comodoro Luís Miguel Cardoso Pércio Bessa Pacheco ao posto de ContraAlmirante.
4-Estabelecer que o presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse do ora nomeado.
24 de novembro de 2025.-O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
319817659
