Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 14224/2025, de 28 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 14224/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 12 de novembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 329/2025

Nome

Data de nascimento

Raquel Idelcia Alves Costa Maia

07/07/1970

Marcia Cleia Muniz de Sousa Ferreira

22/12/1987

Leandro Rocha Cavalcante

16/05/1982

Jefferson Azambuja de Souza

28/09/1982

Ademar Antunes dos Santos

18/11/1982

Saulo Fernando de Jesus

15/04/1977

Paulo Henrique Alves dos Santos

20/11/1996

Andrea Pereira Duarte Nascimento

25/10/1974

Dheynifen Santana da Silva

21/07/1982

Paulo Sousa Silva

29/06/1984

Maycon Alex de Oliveira Santos

06/06/1991

Johnathan Gomes Cordeiro

24/01/1986

Glenda Barbosa Espíndola

12/09/1994

Felipe Augusto Sousa Oliveira

22/07/1992

Adriano Gomes Ramalho

10/04/1987

Christopher Recacho Loricchio

30/11/1996

Ana Patrícia Vaz Kikuti

03/07/1968

Josinete Josefa da Silva

19/01/1986

Carla Viviane Daniel

15/09/1986

Ery Andrade de Almeida

14/01/1994

Erica de Oliveira Cabral

16/09/1985

Elisandra Figueroba Moraes Viana

22/07/1986

Daniella Monteiro Cavalheiro

20/02/1975

Emanuelle Davanço Gonçalves Dias

06/07/1990

Juarez Barboza Andrade da Silva

23/09/1975

Eduardo Silva Teixeira

17/05/1996

Erilany Ribeiro Marins Costa Manso

26/11/1988

Eder Fernando Nascimento Matias

10/09/1990

Artur Felipe de Souza Lins

19/04/1991

Rosimar da Conceição

18/04/1970

Georgetown Leite Grangeiro

16/02/1972

Cezar Alessander Bastos da Silva

06/03/1968

Alessandra Coelho da Silva

01/07/1972

Jorge Bispo da Silva

07/03/1972

Daniele Maria Alves Viana

10/01/1988

Viviane Cintia Xavier Rodrigues

14/10/1998

Samuel Madoglio

18/05/1996

Renivan Valdinei Revers

06/02/1989

Felype Brasileiro Ferreira

17/01/2001

Adriana Souza Szpalher

26/10/1988

17 de novembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319782318

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6363179.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda