Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 14223/2025, de 28 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 14223/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 12 de novembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 328/2025

Nome

Data de nascimento

Jakson dos Santos Pereira Barbosa

08/05/1989

Lucas Alves Figueiredo

10/10/1995

Maria Delciene dos Santos

13/03/1986

Leonan de Souza Braz

15/09/2000

Leonardo Pietro Lopes Passos

06/04/1997

Raimundo Nonato Pereira Leite

21/08/1982

Josielle Andersen Xavier

04/05/2001

Bruno de Freitas Novaes

14/10/1989

Luciana Cristina Bento da Conceicao Sant’ana

10/07/1979

Elen Oliveira dos Santos

21/06/1999

Adriana Menezes dos Santos

30/04/1977

Reinaldo Gonçalves de França

15/03/1985

Rafaella Luigia Veduim Righi

20/01/1997

Phaola Rodrigues Machado Coelho

08/03/2000

Leonardo William Nunes Evangelista

27/07/1993

Veronica Maria de Lima

04/12/1992

Maurício Nascimento

14/06/1968

Yolanda Hollaender

27/05/1955

Bruno Vicente Frare dos Santos

19/03/2006

Paulo Cesar dos Santos

01/02/1966

Renata Mundim Ferreira Martins

09/08/1979

Vanessa Cristine Silva

02/10/1987

Douglas Cancella Nunes Lobo

24/09/2004

Jose Amaro Souza

08/04/1982

Juliana Feliciano Silva

07/02/1983

Tiago Arno Becker

29/04/1985

Jeneffer Karine de Oliveira

01/10/1995

Pedro Vinicius Neves da Silva

04/07/1999

Juliana Cunha Lins

28/04/1989

Maísa Cristina da Silva Reis Wanzeller

12/10/1986

Pedro Henrico da Silva Torres

08/09/2003

Thaiz Dias Charra

14/07/1994

Everaldo da Silva

03/05/1971

Fernanda Mendonça de Paiva Caputo Durao

27/03/1990

Bruna Fernanda Correa

17/03/1996

Jessica Silva Pena

03/06/1991

Douglas Willys de Freitas Gabriel

04/04/1991

Ricardo Henrique Simplicio Dimas

19/11/1992

Lucas Almeida Lima

03/05/1986

Josiane Fermiano Damasceno Matoso

06/06/1983

17 de novembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319782197

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6363178.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda