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Despacho (extrato) 14221/2025, de 28 de Novembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 14221/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 12 de novembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 326/2025

Nome

Data de nascimento

Pedro Pareschi de Melo

15/06/1999

Caroline Flora Azevedo Giffoni

29/03/1988

Giancarlo Menezes de Oliveira

08/08/1988

Luana da Silva Martins

12/08/1998

Douglas Santos de Carvalho

01/01/1998

Wallace de Oliveira Norberto

22/11/1988

Jéssica Nazaré de Oliveira

12/03/1990

Jair Gonçalves da Silva Junior

19/12/1991

Camila Pereira Santos

22/01/1998

Irenilson da Silva Ferreira

25/07/1975

Jhenifer do Carmo Oliveira

22/12/1999

Eduardo Castro de Aguiar Neto

25/05/1998

Jessica Santana Rocha

04/10/1999

Matheus Augusto Bastos Bezerra

29/08/1997

Cristina de Barros Moreira

18/02/1973

Talita Macedo Prieto

19/01/2002

Douglas Gomes da Silva

29/08/2000

Gisele Cristiane Torres de Almeida

12/03/1980

Aloisio de Godoy Nogueira Neto

22/05/1984

Amanda Caroline Faustino de Queiroz

02/03/1992

Renata Cristina de Pádua

14/03/1974

Jeronimo Cassio Seles

27/09/1992

Debora Lucia Souza Batista

03/02/1991

Rosecléia de Souza Araújo Parreira

23/02/1989

Michele Medeiros da Silva

02/11/1981

Alvaro Alves da Silva

21/12/1984

Aline Deptulsky Brandao

06/02/1981

Eduardo Ribeiro da Costa

27/11/1981

Renan Tomaz Cabral

31/01/1989

Luis Carlos Souza dos Santos

03/08/1992

Jocimara Lisboa Lima Santos

11/07/1994

Heitor Marcos Santos Silva

24/09/1999

Diego Michel de Souza Teixeira

20/08/1987

Larissa Aiko Fonseca de Campos

10/12/1995

Rodrigo Canova de Freitas

17/01/1994

Marcos Tulio Santos Moreira

03/08/1996

Viviane Burgos Anvers Zamorano

18/09/1979

Alan Santos Bezerra

31/07/1990

Dyemersom Ibanez Xavier

16/12/1995

Rauline Silva Vitor

01/09/1987

17 de novembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319782123

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6363176.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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