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Despacho (extrato) 14219/2025, de 28 de Novembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 14219/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 12 de novembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 324/2025

Nome

Data de Nascimento

Leticia Gonçalves de Oliveira

22/03/2004

Sandra Brea de Aguiar Madeira Salgado

11/07/1970

Jose Carlos Tereza

09/09/1976

Cintia Oliveira de Jesus Leitão

15/04/1989

Alex de Oliveira

22/07/1996

Wander Damaceno da Silva

06/07/1979

Eliane Cândida De Carvalho

29/04/1980

Kevin Teixeira De Paula

08/03/1997

Thalita Resende França Da Silva

01/07/1991

Breno Aloisio Gonçalves Guedes

24/10/1986

Francisco Cleanto Coelho Azevedo

13/02/1989

Fabiane Mendonça dos Santos

12/07/1994

Junio Moreira da Costa

02/05/1970

Arlete Pires Teixeira Costa

27/11/1979

Allex Kyel Santos Nobre

13/11/1989

Jallys Felipe Francisco e Felix

31/07/1984

Gustavo de Castro Oliveira

20/12/1991

Tiago Jose Matheus Matoso Cavalcante

01/01/1983

Roger Saulo Costa

19/01/1984

Naddya Maria Ferreira da Silva

23/04/1994

Rafael Cezarano de Sousa

12/10/1985

Bruno Silva da Rosa

06/02/1994

Kamille Rodrigues Duccini

21/01/1999

Ian Henderson Passos Ogando

04/11/2003

Igor Gouveia de Assis Rocha

08/05/1996

Gessica Gomes Costa

21/07/1991

Eritusa de Lima Muniz De Castro

05/06/1980

Aczar Debyr de Oliveira Ferreira

08/05/1994

Kauan Gomes Machado

06/08/2000

Aline de Paula Candido

29/06/1979

Edson Pereira Fróes

04/03/1989

Diego Lisboa Winkelmann

17/06/2006

Adalayne Lisboa Santos

22/08/1974

Claudimir Marques

13/04/1971

Fabio dos Santos Schlosser

19/02/1970

Valdeane Sousa Santos

04/07/1997

Alexandre Mendes Fernandes

09/07/1967

Priscila Lucia Silva Nogueira

07/03/1982

Alexandre Damulakis Ferreira

26/09/1962

Devid Henrique Gonçalves de Melo

12/10/1996

17 de novembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319781832

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6363174.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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