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Despacho (extrato) 14217/2025, de 28 de Novembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 14217/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 12 de novembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 322/2025

Nome

Data de nascimento

Grazielle Mafra

10/02/1994

Deyveson Cristian Ferreira de Oliveira

08/08/1987

Lohanny Andressa Paiva da Rocha Lauer

20/04/1989

Amaro Lopes Oliveira

08/11/1988

Priscila Camargo Bortolozzo Ludke

04/01/1993

Elisangela Aline Barbosa Marques Santareno

30/05/1975

João Paulo Maurício de Souza

08/01/1993

Prisciana Ribeiro Bezerra Lopes

25/02/1983

Bruna Sodre Abrahao Guadelup da Costa

10/04/1994

Douglas Gonçalves

28/05/1975

Berenice Wiest

28/07/1966

Alexandro Madureira de Mesquita

11/10/1976

Emily Isabelle Banks Xavier

12/03/1998

Eduardo Yukio Devos Ishigami

19/11/1992

Marta Fernandes da Silva Gomes

03/11/1965

Irailde do Nascimento Lima

04/12/1973

Lara Negreiros Rosa

02/07/2002

Jefferson Rodrigues de Souza Mendes

16/03/1993

Kesia Vidal Mendes

15/03/2001

Antonio Henrique Ribeiro da Silva Junior

09/08/1979

Layssa Andrade Souza

14/07/2002

Gabriel Sousa Cavalcante

19/11/1994

Renato Machado Reis

04/04/1969

Valeria Aparecida do Nascimento

11/03/1979

Maria Suely Pereira Neves

30/03/1973

Amanda da Costa Silva

20/08/1999

Julia Polola Lopes

31/01/1996

Lorena Costa de Sousa

07/06/1995

Isadora Guimarães Barreto

23/04/2006

Rayane Fernandes de Oliveira

17/12/1991

Maike Francellino Innocencio

13/10/1997

Debora Cavalcante de Moraes Xavier

07/12/1975

Patrick Ruan Borges

11/11/1992

Sabrina Mauren Soares Borges

29/03/1994

Enilto Tristão Pedroso

18/08/1976

Leandro do Amaral Crivelaro

24/04/1981

Maicon Pereira Gomes

18/08/1984

Wesley de Lima Araujo

29/05/1991

Stéfany dos Santos

11/03/1993

Michela Lopes da Silva

15/10/1978

17 de novembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319781573

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6363172.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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