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Despacho (extrato) 14216/2025, de 28 de Novembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 14216/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 12 de novembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 321/2025

Nome

Data de nascimento

Erik Gomes dos Santos

04/03/1991

Jhonathan Alexsander do Socorro Carvalho dos Santos

20/11/1993

Levi Martins de Araújo

14/12/1981

Edson da Penha Ribeiro

11/12/1974

Camilla Munich Silva Costa

28/12/1987

Mizael Vieira de Oliveira

08/12/1977

Eleni Regina da Silva Alves Oliveira

02/10/1982

Pâmela Janaína Machado de Fraga

21/02/2001

Gabriel Calegari Cleim Bueno Mercante

25/09/1997

Rafael Vieira Trindade do Espírito Santo

04/05/1986

Uanderson Estrela de Oliveira

27/06/1997

Erica Reis dos Santos Soares

28/02/1990

Gabriela Lima Bezerra

06/06/1997

Marcelo David Davis

15/11/1969

Alanam da Silva

05/12/1986

Maciel Eustaquio Pereira Pinto

12/04/1980

Gilmar Rodrigues da Silva

21/06/1984

Samira Silva Lavor Ramos

16/12/1992

Maria de Fatima Curio Farias Campos

06/07/1954

Uhalefi Gonçalves De Paula

11/07/1993

Gleisson Pereira Da Silva

09/01/1993

Talles Lopo Sabino Gomes

08/01/2002

Kesia Emanuelle Santos Rodrigues

01/10/1998

Alice Andrade dos Santos

01/05/1997

Geovane Antonio da Silva de Queiroz

28/01/1986

Thiago Pereira da Silva

07/02/1987

Simone Carmo de Oliveira

04/05/1972

Karem Caroline dos Santos de Souza

10/11/1996

Rafael Luiz Reis de Oliveira

28/01/1998

Samara Feitosa da Cunha

16/01/1982

Maria Camila Gadelha Ferreira

09/02/1990

Calebe Prates da Silva

05/10/2000

Guilherme Guimarães Bampi

18/11/2006

Lohani Conceição da Silva

23/01/2005

Henrique Sousa Ferreira

12/02/2007

Dejenani Alvino

03/08/1974

Jonathan Frederick Andrade Reis

19/03/1988

Caren Solon Lima Freitas Brandao

16/11/1990

Eliane Silva Sales

25/06/1976

Emanuelly Luiza de Souza Queiroz

10/12/2006

17 de novembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319781508

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6363171.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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