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Despacho (extrato) 14214/2025, de 28 de Novembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 14214/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 12 de novembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 319/2025

Nome

Data de Nascimento

Graziela Lopes dos Santos

03/02/1977

Anne Ponche Teles de Souza

22/11/2005

Sarah França Andrade Mastracusa

25/09/1995

Rafael Mastracusa de Oliveira

15/02/1984

Jessica Alexandra Barbosa

15/10/1996

Gledson Caetano de Souza

14/03/1987

Joao Gabriel de Oliveira Santos

12/10/1996

Alberto Alves dos Santos Neto

20/03/1983

Roseane Souza da Hora

03/08/1986

Ana Carolina Coimbra de Almeida Souza

18/01/1982

Alessandro Ribeiro de Souza

27/01/1986

Tiago de Araujo Santos

07/11/1990

Elane Cristina Lino de Araujo

10/09/1988

Magda Caroline Silva Araujo de Jesus

16/09/1994

Talita Michelly da Silva

18/10/1991

Kamila dos Santos Pita

14/05/1984

Danilo Short Sotero

20/08/1987

Ederson Thiago Baptista

17/11/1986

Luanna Neves Delmuti

07/07/1997

Andressa Furlani da Silva

17/12/1982

Wellison Emanoel da Silva Ribeiro

31/01/1975

Luan Isac dos Santos Silva

23/05/2006

Vanessa Boaventura de Oliveira

20/12/1988

Sara Reisla Fortunato Fornaciari Damasceno

10/04/1999

Fabio Luiz Souto

07/12/1975

Bárbara de Sousa Ramos

23/08/1992

Leticia Coelho Sousa Quintaes

24/08/1991

Leandro Francisco Martins

02/12/1977

Grace Moraes de Oliveira Porto

12/01/1967

Tiago dos Santos Godoy

01/06/1983

Lazara Conceição de Souza Reis

07/04/2000

Evandro Rogério de Nadai

29/07/1992

Aline Cardoso Meingast

01/01/1993

Gessileo Matos de Mello

27/09/1995

Ravila Nascimento Souza

11/09/1989

Adriana Oliveira da Silva

15/05/1973

Giulia Borim

06/11/2003

Glausto Silva de Lima

02/01/1986

Emanuel Abranches da Costa

07/09/2002

Mario Celso Vieira Fernandes

05/07/1996

17 de novembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319781127

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6363169.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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