Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 14213/2025, de 28 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 14213/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 12 de novembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 318/2025

Nome

Data de nascimento

Amauri Bueno de Camargo Junior

08/03/1989

Karita Jardim Cavalcante

16/04/1990

Juni Kleber Mohr

27/08/1981

Gleiciane Freire da Silva

22/06/2000

Thiago Nogueira Freire

15/11/1995

Valeria Santos Ribeiro

21/04/1968

Naylson Cardoso de Freitas

09/01/1997

Nidiane Alves Vieira Gama

29/10/1985

João Luiz Gama Araújo

06/11/1981

Luiz Paulo Soares de Souza

04/06/1990

Isaquiel Rodrigues da Silva

18/02/1979

Francisco Cleidson Oliveira Leite

02/08/1993

Filipe de Sousa

11/10/2000

Marcelo Moura de Oliveira

07/11/1978

Priscila Ferreira de Brito

24/09/1982

Matheus Cavalcanti Galvao Viana Costa

29/05/2004

Maria Eduarda Almeida de Assis

19/05/2005

Heitor Lima de Oliveira

13/06/1993

Luiz Felipe dos Santos Sena

10/06/1989

Vanderson Soares de Oliveira Pereira

30/01/1996

Josiele Lira de Araujo

15/03/1989

Sara Janice Duarte de Carvalho

11/07/1997

Ana Paula Campos Godoy

09/12/1986

Edellen Cristina Gomes Aquino

20/05/1996

Valdenir Vieira Fonseca

17/09/1987

Bruno Marcelino Furlaneto

26/09/1987

Claudinei de Freitas

09/03/1975

Ana Paula Eloy Guimaraes

17/01/1983

Leonardo Fiaux Berling Fonseca

23/10/1981

Gabriela Castro Brito Fiaux B Fonseca

04/03/1982

Felipe William Canalli Silva

17/04/2003

Marcos Ferreira Martins

11/05/1963

Roosevelt Alves

24/04/1973

Margarete Grassiani

04/06/1969

Eliete Emilia Pereira

19/08/1974

Merina Fernandes Rodrigues

30/12/1962

Priscila Karoline Gomes Silva

07/12/1989

Thiago Fagner Xavier dos Santos

27/12/1988

Marcelo Trotte Freire de Andrade

21/04/1969

Leandro Divino Marques

24/10/1980

17 de novembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319779792

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6363168.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda