Artur Alexandre Soares Costa, Presidente da Junta de Freguesia de Paços de Ferreira, Concelho de Paços de Ferreira.
Faço público, em cumprimento da deliberação tomada em reunião ordinária da Junta de Freguesia de 02 de março de 2015, que encontrando-se no estado de abandono o Jazigo sita no Cemitério Municipal de Paços de Ferreira, primeiro quarteirão com o número oito de, António Barbosa, o seguinte:
São citados o concessionário ou seus herdeiros, do Jazigo sito no cemitério municipal de Paços de Ferreira, primeiro quarteirão com o número oito, para que de acordo com o Artigo 42.º do Regulamento do Cemitério Municipal de Paços de Ferreira, exibam no prazo de 60 dias perante esta Junta de Freguesia, os documentos comprovativos de posse.
Findo o prazo e não tendo sido reclamada a posse pelo concessionário António Barbosa, ou seus herdeiros, será declarada a prescrição do referido jazigo a favor da Junta de Freguesia, de acordo com o Artigo 42.º e seguintes do referido Regulamento, alínea ll) n.º 1 do Artigo 16.º do Lei 75/13 de 12 de setembro.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e de estilo, e ainda nos locais indicados no Regulamento e respetiva publicação.
13 de março de 2015. - O Presidente da Junta de Freguesia, Artur Alexandre Soares Costa.
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