Despacho 4021/2015, de 22 de Abril
-
Corpo emitente:
Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Mar
-
Fonte: Diário da República n.º 78/2015, Série II de 2015-04-22.
-
Data:
2015-04-22
-
Secções desta página::
Altera o Despacho n.º 11564/2013, de 22 de agosto de 2013, relativamente ao estatuto remuneratório do licenciado Luís Pedro Neves Barbosa Vicente, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Mar
Despacho 4021/2015
Considerando as competências e responsabilidades acrescidas que têm sido asseguradas pelo técnico especialista do meu gabinete, o licenciado Luís Pedro Neves Barbosa Vicente torna-se necessário alterar o Despacho 11564/2013, de 22 de agosto de 2013.
Assim, procede-se à alteração do n.º 2 do referido Despacho 11564/2013, de 22 de agosto de 2013, passando a ter, com efeitos a 01 de abril de 2015, a seguinte redação:
«2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.»
Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de abril de 2015. - O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.
208553199
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/635480.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/635480/despacho-4021-2015-de-22-de-abril
