Exoneração do Embaixador Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz do cargo de diretor-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.

Despacho 13772/2025

1-Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 4 do artigo 12.º, nos n.os 2 e 7 do artigo 20.º e no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, é exonerado o Embaixador Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do cargo de diretorgeral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi designado pelo Despacho 11697/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 26 de novembro de 2021.

2-O presente despacho produz efeitos a 19 de novembro de 2025.

13 de novembro de 2025.-O PrimeiroMinistro, Luís Montenegro.-7 de novembro de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

319771115

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.