Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e início do respetivo período experimental com Cidália Maria Alvito Felício Fradinho, na carreira e categoria de assistente operacional, e com Carla Alexandra Pelica Alves Teixeira, na carreira e categoria de assistente técnica.

Aviso 28562/2025/2

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, tornam-se públicas as celebrações de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os/as trabalhadores/as abaixo indicados/as, na sequência de procedimento concursal:

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Técnico/a-Assistente Administrativo/a, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal deste Município, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163/2024, de 23 de agosto, Aviso (extrato) n.º 18535/2024/2 e Código de Oferta BEP/OE202408/0918, tendo sido integrado/a na 1.ª posição remuneratória, nível 7, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de € 979,05 (novecentos e setenta e nove euros e cinco cêntimos).

Na sequência de recurso à reserva de recrutamento no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Montemor-o-Novo, na carreira e categoria de Assistente Operacional/ função de cozinheiro/a, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 22660/2023, Diário da República, n.º 227, 2.ª série, de 23 de novembro, e Código de Oferta BEP OE202311/0782, tendo sido integrado/a na 1.ª posição remuneratória, nível 5, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de 878,41€ (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos).

Na data de início do respetivo contrato os/as trabalhadores/as iniciaram também o período experimental de acordo com o previsto na LGTFP publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

20 de outubro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Olímpio Manuel Vidigal Galvão.

319753952

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.