Aviso (extrato) n.º 28393/2025/2
Na qualidade de Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal, no uso da competência delegada pela Deliberação 1/2022, de 19/10/2022, do Conselho de Administração, e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:
Por Deliberação 104/2025, de 30/06/2025, do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal, ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 169.º do Código do Procedimento Administrativo, e com efeitos a 16/07/2025, procedeu-se à anulação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado em 24/03/2025, com Tiago Filipe Ramos de Jesus, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na sequência de procedimento concursal publicitado por Aviso (extrato) n.º 14187/2024/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 10/07/2024, e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE202407/0708, em 18/07/2024.
29 de outubro de 2025.-O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Rabaçal.
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