Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do meu despacho de 20 de outubro de 2025, ao abrigo do disposto nos n.º s 3 e 4 do artigo 24.º conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, verificada a cessação da comissão de serviço, pelo seu termo, da mestre Maria Teresa Guerreiro Amaro Ganhão como dirigente intermédio de 1.º grau, no cargo de Diretora de Serviços do Departamento de Relações Internacionais e Comunicação, desta direçãogeral, em 22 de outubro de 2025, determino a manutenção no exercício de funções, em regime de gestão corrente, da atual titular do cargo, até à data da sua aposentação e pelo prazo máximo de 90 dias.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 22 de outubro de 2025.
10 de novembro de 2025.-A DiretoraGeral, Armanda Fonseca.
319757224
