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Despacho (extrato) 13396/2025, de 13 de Novembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 13396/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 23 de outubro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 305/2025

Nome

Data de nascimento

Francisco Luis Janot Barretto

28/08/2007

Klecia Gyovanna Olegario Silva

07/07/1988

Nayara Maria Silva Lima

07/03/1978

Aline Cristina Pereira Trofino

09/04/1981

Anthony Richard Figueiredo de Jesus

23/11/1999

Natalia Chaves Alves

15/12/1984

Lorena Magalhaes Menezes do Espirito Santo

14/09/1979

Cristiano Cavalcante da Silva

08/04/1986

Anderson Leonardo dos Santos

15/06/1995

Doniezer de Paulo

02/08/1989

Abiglacir Rodrigues Ferreira

07/01/1989

Leandro dos Santos Silva

23/04/1993

Melissa Karla de Araujo Dantas de Paulo

03/07/1987

Alex Lopes Souza Abdalla

18/11/1988

Aline Marzzano Drummond

22/09/1978

Gustavo Henrique Alves Micheli

06/02/1997

Alexandre Fett

11/07/1970

Mariana Lopes Ferreira Muniz

12/03/1990

Daniela Stela de Oliveira Nascimento

17/12/1993

Angelo de Sa Lima

31/05/1986

Bruna Wanessa Machado Dias

27/09/1988

Conceição Sacramento dos Santos

08/07/1978

Mayra Henriques Araujo Ghion

26/09/1980

Tacianne Raissa Nunes da Silva

04/05/1993

Rosilene Olimpia Moreira Miranda

30/01/1965

Silvania Oliveira Neves

04/02/1980

Alysson Alex de Almeida

07/10/1978

Ruan de Oliveira Almeida

12/11/2003

Tiago da Silva Cunha

08/04/1987

Waldiciene Souza de Queiroz

09/07/1982

Jose Thiago Martins Ferreira

05/09/1988

Joaquim Daniel Barros do Nascimento

24/04/1989

Lucimar da Silva Uchoa

17/07/1970

Yara Gabriella Silva dos Santos

25/11/1998

Raiouben do Nascimento Ribeiro

02/11/1994

Julia Camila Oliveira Moreira da Silva

29/01/1999

Julia Sayuri Alves Ito

30/07/2004

Elisa Themoteo Leão Marins

05/06/1996

Wellington França dos Santos

17/08/1994

Rosane Francisco Fett

17/07/1979

04-11-2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319730089

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6344671.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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