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Despacho (extrato) 13394/2025, de 13 de Novembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 13394/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 23 de outubro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 304/2025

Nome

Data de nascimento

Tátyla Lima Borges

18/07/1997

Thayane Brito Caetano Andrade

15/05/1991

Luana Cunha de Souza Pinto

22/12/1985

Idisleinir Alves da Silva

03/03/1983

Felipe Menezes Inacio

10/09/1998

Camila Maria Souza da Silva

31/03/1988

Jose Correa da Fonseca Neto

09/11/1977

Lucimira Alves Pereira

17/02/1995

Luan Henrique Marcelina Gonçalves dos Santos

17/08/1992

Rayca Mirelly Rodrigues da Silva

06/04/1994

Geruza Fernandes Oliveira Batista

06/12/1978

Renan Felipe Rocha Ribeiro

08/08/1991

Rafael da Silva Albuquerque

03/03/1988

Waleria de Lima Borges

20/09/1991

Poliane Teodoro Gabriel

04/02/1982

Thiago de Brum Sonntag

17/12/1985

Marcos Viana Duchinski

05/09/1977

Rim Smida de Almeida

23/09/1960

Juscelino de Jesus Pinto

10/06/1986

Douglas Sobrinho dos Santos

31/12/1982

Paulo Cesar de Campos Rissoli

10/10/1972

Mario Fernando Correa Seixas

20/04/1995

Sofia Lee Rossi Selvaggi

24/06/2000

Jade Catherine Lira Nogueira da Gama

08/09/1997

Bruna Aparecida dos Santos

07/09/1992

Sameh Fayez Awdalla Ghatas

13/12/1971

Isabela Igleses Veiga

13/11/1993

José Adailton Silva Almeida

11/09/1990

Luanna Gouthier di Araujo

03/07/1990

Jhonatan de Rezende Pinto

18/01/1997

Renata Bellusci Coiahy

16/07/1976

António Raimundo Sales dos Santos

12/10/1966

Raissa Nunes Cerqueira

02/05/1998

Andre Luiz Albuquerque Lima

21/12/1980

Gustavo Rocha de Abreu Proença

04/01/2002

Maria Celeste de Oliveira Da Silva

17/04/1961

Breno Henrique Marcolino Machado

14/08/2001

Silvia Aparecida Evangelista Marques

11/08/1990

Atos Henrique Souza Leao

18/03/1993

Vanderley Machado Spínola

31/08/1986

04-11-2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319730048

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6344669.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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