Retoma, a seu pedido, a comissão de serviço de Carlos Augusto Caimoto Amaral Ludovico no cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Despacho 13364/2025

Nos termos conjugados do disposto nos artigos 276.º a 279.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e nos artigos 25.º, n.º 5, e 27.º, n.º 15, do Decreto Lei 87-A/2025, de 25 de julho, determina-se:

1-É retomada, a seu pedido, a comissão de serviço de Carlos Augusto Caimoto Amaral Ludovico no cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., suspensa através do Despacho 7688/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 8 de julho de 2025.

2-O presente despacho produz efeitos a 17 de outubro de 2025.

23 de outubro de 2025.-A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.-29 de outubro de 2025.-O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

319744442

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2025-07-25 - Decreto-Lei 87-A/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional.