Designação, em comissão de serviço, da técnica superior Paula Sofia Pereira dos Santos, cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe de divisão de Pessoal dos Serviços Internos e Representações da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração.

Despacho 13092/2025

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que a licenciada Paula Sofia Pereira dos Santos, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Pessoal dos Serviços Internos e Representações da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, Paula Sofia Pereira dos Santos, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Pessoal dos Serviços Internos e Representações da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração, Paula Sofia Pereira dos Santos.

Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, anexa-se o currículo académico e profissional da designada, que evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

O referido despacho produz efeitos a 21 de outubro de 2025.

Revogo o Despacho 12658/2025, publicado no Diário da República n.º 209, 2.º série, de 29 de outubro.

Sinopse Curricular 1-Dados pessoais:

Nome completo:

Paula Sofia Pereira dos Santos Naturalidade:

São Sebastião da Pedreira, Lisboa.

Data de nascimento:

18 de novembro de 1972.

2-Habilitações académicas e formação profissional:

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho pelo Instituto Superior de Línguas e Administração;

PósGraduação em Contabilidade e Gestão Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas 3-Experiência profissional:

Desde 15 de janeiro de 2024-Chefe de Divisão dos Serviços Internos e Representações, da Direção de Serviços de Recursos Humanos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros (em regime de substituição) De 21 de abril de 2020 a 14 de janeiro de 2024-Chefe de Equipa Multidisciplinar do Fundo para as Relações Internacionais, I. P. do Ministério dos Negócios Estrangeiros Entre 21 de janeiro de 2019 e 20 de abril de 2020-Técnica Superior no Gabinete do SecretárioGeral do Ministério dos Negócios Estrangeiros Em 20 de maio de 2013 a 20 de janeiro de 2019-Técnica Superior na Direção de Serviços de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros Entre 1 de fevereiro de 2011 e 19 de maio de 2013-Técnica Superior no Gabinete do SecretárioGeral do Ministério dos Negócios Estrangeiros Entre 1 de setembro de 2011 e 31 de janeiro de 2012-Técnica Superior na DireçãoGeral dos Assuntos Técnicos e Económicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros Entre 8 de setembro de 2008 e 31 de agosto de 2011-Embaixada de Portugal em Andorra Entre 1 de fevereiro de 2007 a 7 de setembro de 2008-Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção de Serviços de Recursos do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros Em 28 de fevereiro de 2000, Técnica Superior de 2.ª classe na Direção de Serviços de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros Outras Atividades:

Membro da Equipa Interdepartamental para a Igualdade do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Membro da Comissão de Acompanhamento do Grupo de Trabalho de reflexão sobre a definição de uma estratégia para a Valorização da Carreira Técnica Superior do MNE;

Oradora/Formadora no âmbito do Sistema de Avaliação de Desempenho na Administração Pública.

4 de novembro de 2025.-A DiretoraAdjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

319729133

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)