Despacho (extrato) 3986/2015, de 21 de Abril
-
Corpo emitente:
Instituto Politécnico do Porto
-
Fonte: Diário da República n.º 77/2015, Série II de 2015-04-21.
-
Data:
2015-04-21
-
Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço do Dr. Paulo Sérgio Ribeiro Nogueira Ferraz, como Administrador do Instituto Politécnico do Porto
Despacho (extrato) n.º 3986/2015
No uso dos poderes que me são conferidos pelo disposto nos n.º 2 do artigo 123.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e pelo disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 27.º e no n.º 2 do artigo 34.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, homologados pelo Despacho Normativo 52/2009, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 26 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 22, 2.ª série, de 2 fevereiro de 2009, e ao abrigo no disposto no n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, renovo, através do Despacho IPP/P-027/2015, de 31 de março, a nomeação em regime de comissão de serviço, do Dr. Paulo Sérgio Ribeiro Nogueira Ferraz, como Administrador do Instituto Politécnico do Porto, pelo período de 5 anos, com efeitos a partir de 1 de abril de 2015.
31 de março de 2015. - A Presidente do IPP, Prof. Doutora Rosário Gambôa.
208545325
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/633519.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
-
2009-07-27 -
DESPACHO NORMATIVO
52/2009 -
SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera o Despacho Normativo n.º 205/95, de 14 de Setembro. (Aprova o regulamento sobre a evacuação de doentes em situação de emergência), e procede à sua republicação.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/633519/despacho-extrato-3986-2015-de-21-de-abril
