Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras e intercategorias
Na qualidade de VicePresidente da Câmara com competência delegada e subdelegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pelo Senhor Presidente da Câmara através do Despacho 27/2022/GAP, de 15 de fevereiro, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, autorizei a consolidação definitiva das mobilidades intercarreiras e intercategorias dos trabalhadores abaixo indicados, com efeitos a 1 de setembro de 2025:
Teresa Paula de Oliveira Gomes Leitão na categoria de Técnica Superior/Generalista da carreira de Técnica Superior, sendo remunerada pelo nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1442,57€;
Joaquim Augusto da Costa Domingos na categoria de Encarregado Geral Operacional da carreira de Assistente Operacional, sendo remunerado pelo nível remuneratório 14 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1337,30€;
Ana Paula Nunes Sopa Romão na categoria de Encarregada Operacional da carreira de Assistente Operacional, sendo remunerada pelo nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1017,98€;
Lubélia Maria Teixeira Pestana na categoria de Encarregada Geral Operacional da carreira de Assistente Operacional, sendo remunerada pelo nível remuneratório 12 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1232,04€;
Maria Madalena Ferreira dos Anjos na categoria de Encarregada Operacional da carreira de Assistente Operacional, sendo remunerada pelo nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1017,98€;
Nuno Miguel da Cruz Valido Correia na categoria de Técnico Superior/Gestão da Construção da carreira de Técnico Superior, sendo remunerado pelo nível remuneratório 21 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1705,73€.
A VicePresidente da Câmara no uso de competência delegada e subdelegada pelo Despacho 27/2022/GAP de 15 de fevereiro.
8 de outubro de 2025.-A VicePresidente da Câmara, Carla Guerreiro.
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