Conclusão de período experimental na carreira/categoria de assistente operacional.

Aviso 27412/2025/2

Conclusão de período experimental na carreira/categoria de assistente operacional

João Miguel Sousa Henriques, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz público que, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, por despacho datado de 18 de fevereiro de 2025, homologuei a avaliação final do período experimental da trabalhadora Márcia Joana de Castro Antunes, na carreira/categoria de assistente operacional, a qual obteve a classificação final de 15,04 valores no âmbito do contrato de trabalho em funções públicas por tempo Indeterminado, na sequência do recurso à reserva de recrutamento existente do procedimento concursal comum, publicado através do Aviso 19184/2023, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 04 de outubro de 2023.

18 de fevereiro de 2025.-O Presidente da Câmara, João Miguel Sousa Henriques.

319601055

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.