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Despacho 12795/2025, de 31 de Outubro

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Sumário

Nomeia Manuel António da Silva Vieira para diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa.

Texto do documento

Despacho 12795/2025

1-Nos termos do disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 60.º da Lei 9/2007, de 19 de fevereiro, e na alínea d) do artigo 17.º e no n.º 2 do artigo 22.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, publicada em anexo à Lei Orgânica 4/2004, de 6 de novembro, e ouvido o secretáriogeral do Sistema de Informações da República Portuguesa, é nomeado, em comissão de serviço, diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa o licenciado Manuel António da Silva Vieira, que, conforme resulta da respetiva nota curricular, reúne o perfil, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho do referido cargo.

2-O presente despacho produz efeitos a 21 de outubro de 2025.

21 de outubro de 2025.-O PrimeiroMinistro, Luís Montenegro.

Nota curricular Manuel António da Silva Vieira, nascido em Maia, Porto, 1961.

Licenciatura em Direito, área de Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito de Lisboa. Pósgraduação em Direito da Comunicação pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito de Coimbra. Pósgraduação em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade LusíadaLisboa. Pós-graduação em Relações Internacionais pela Universidade LusíadaLisboa.

Serviço militar obrigatório (1986).

Advogado estagiário (1988). Técnico superior no Ministério da Defesa Nacional (1993-1998). Chefe de divisão e diretor de serviços no Ministério da Defesa Nacional e Presidência do Conselho de Ministros (1998-2010). Elemento de ligação no Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança, que funciona junto do Gabinete do SecretárioGeral do Sistema de Segurança Interna (2010-2019 e 2022-2023). Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (2019-2022). Chefe do Gabinete do SecretárioGeral do Sistema de Segurança Interna (2023-2024). Secretáriogeral adjunto do Sistema de Segurança Interna (agosto de 2024-março de 2025). Conselheiro de segurança na Embaixada de Portugal em Luanda.

Tem cursos profissionais de Cibersegurança, Gestão de Crises no Ciberespaço, Liderança, Gestão Estratégica, Gestão Orçamental, Gestão de Projetos, Auditoria Financeira, Feitura de Leis e Contencioso Administrativo, Gestão de Crises e Proteção de Altas Entidades. Instituto Nacional de Administração (INA), Instituto de Defesa Nacional (IDN) e Swedish Defence University. Fez apresentações públicas a convite do Instituto de Estudos Superiores Militares/lnstituto Universitário Militar (IESM/IUM), Instituto de Defesa Nacional (IDN), Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP), Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUCCPI), Câmara Municipal de Câmara de Lobos (RA Madeira) e Observatório de Segurança Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) sobre temas como Cibersegurança, Sistema de Segurança Interna, Sistema de Informações da República Portuguesa, Planeamento Estratégico, Cooperação entre as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança no Combate às Ameaças Transnacionais, Operações Interagências e Gestão de Crises.

319709775

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6331167.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-11-06 - Lei Orgânica 4/2004 - Assembleia da República

    Altera a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-19 - Lei 9/2007 - Assembleia da República

    Estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e do Serviço de Informações de Segurança.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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