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Despacho (extrato) 12726/2025, de 30 de Outubro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 12726/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 08 de outubro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 300/2025

Nome

Data de nascimento

Fernanda Pereira dos Santos

23-02-1987

Kleber Rhuan Costa da Silva

08-03-2003

Estela Souza Cardinot de Assis

08-11-1985

Rafael Wilson de Freitas Dias

22-05-1996

Lorena Soares Depianti

19-08-1999

Davy da Silva Cunha Prado

13-10-2005

Fernando Jose da Silva

24-06-1985

Cleiton Henriques da Silva

03-06-1986

Chauanna Patrycia Teixeira da Silva

30-01-1989

Andreia Lucia Nunes

03-12-1977

Sandro Pereira Barbosa

04-03-1990

Michele Melo de Oliveira

23-06-1990

Leandro Yoo Lee

06-11-1986

Natália Bezerra Carvalho

05-01-1991

José Claudio Correia Soares

12-03-1975

João Carlos Pinheiro Macedo

28-01-1987

Rhoger Bonomo dos Reis

06-06-1987

Jessica da Silva Andrade

20-11-1990

Sonja Freire Moreira Salles

16-02-1972

Eliane Freitas Mendes Bispo

31-08-1984

Janaina Kelly de Oliveira Alves

22-01-1984

Marco Antônio Coimbra da Costa

23-01-1987

Mario Sérgio da Silva Gaspar

30-09-1977

Bianca Soares Sanchez

01-08-1992

Ederson dos Santos Borba

15-07-1986

Marcos Serra Araujo

02-08-1969

Karina Aparecida Alves da Silva

30-04-1989

Jonas Rosa do Nascimento Junior

07-03-1996

Victor Hugo de Moura Belchior

22-03-1991

Washington Pereira dos Santos

30-12-1996

Eid Leilene Nunes de Jesus

28-04-1982

Alexandra Paula de Oliveira

19-07-1981

Jose Luis Correa

31-08-1965

Patrick de Jesus Carlos

28-12-1987

Géssica Gonçalves Pereira

10-12-1988

Maria Marlene da Silva Damiao

22-03-1964

Vanderlucio Rodrigues de Castro

31-03-1983

Marcos Aurelio Cortizo

02-02-1984

Lecir Mendes da Silva

16-05-1986

Rafael Martins Lisboa Filho

11-06-1983

14 de outubro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319665881

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6329685.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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